“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS APOIO ADM EDUCACIONAL EM SERVIÇO MANUTENÇÃO E INFRAESTUTURA CONTRATADOS POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO 01/2019 DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

Considerando a grave crise que se instalou nas finanças Municipal decorrente redução sem precedentes nos repasses constitucionais e nas receitas próprias,

Considerando suspensão das aulas por tempo indeterminado em decorrência do surto de COVID – 19 e, com isto, a suspensão do caráter excepcional que justificaria a contratação dos servidores,

Considerando o Decreto Municipal nº 580/2020 que trata da situação financeira do município, e

Considerando o aumento de despesas com ações na área de saúde para o enfrentamento do COVID – 19.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR APOIO ADM EDUC EM SERVIÇO MANUTENÇÃO E INFRAESTUTURA E NUTRIÇÃO ESCOLAR contratados pelo processo seletivo 01.2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Matr. Nome do servidor

2817 EDINEIA MORAIS DE OLIVEIRA

2816 JESSICA LORENE DOS SANTOS MATOS

2791 ERICA LORRAINE FERREIRA LIMA

2794 JOSIANE DIONISIO SOARES

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de Abril de 2020.

BRUNNA MARTINS DOS SANTOS MARINHO

Secretária Municipal de Educação

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal