“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS PROFISSIONAL TECNICO ADM EDUCACIONAL (TAE) CONTRATADOS POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO 01/2019 DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

Considerando a grave crise que se instalou nas finanças Municipal decorrente redução sem precedentes nos repasses constitucionais e nas receitas próprias,

Considerando suspensão das aulas por tempo indeterminado em decorrência do surto de COVID – 19 e, com isto, a suspensão do caráter excepcional que justificaria a contratação dos servidores,

Considerando o Decreto Municipal nº 580/2020 que trata da situação financeira do município, e

Considerando o aumento de despesas com ações na área de saúde para o enfrentamento do COVID – 19.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR APOIO TECNICO ADM EDUCACIONAL (TAE) contratados pelo processo seletivo 01.2019, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Matr. Nome do servidor

2815 SIMONE LOPES DOS SANTOS

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de Abril de 2020.

BRUNNA MARTINS DOS SANTOS MARINHO

Secretária Municipal de Educação

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal