Objeto

Este contrato tem por objetivo a prestação de serviços de mão de obra para execução de 13 (treze) bocas de lobo e assentamento de 1260 (um mil duzentos e sessenta) metros de tubos de concreto D=60 cm e assentamento de 140 (cento e quarenta) metros de tubos de concreto D=80 cm, para drenagem em perímetro urbano, no Município de Nova Guarita, conforme as especificações e localidades constantes do Projeto de Engenharia (Anexo 01).

Favorecido

UELISON JOSÉ FERREIRA CNPJ/MF n.º 36.851.680/0001-02

Prazo de execução

07 de Abril à 06 de Junho de 2020.

Valor global

R$ 14.440,00 (Quatorze mil quatrocentos e quarenta reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº. 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.