PORTARIA N° 129/2020
17 de Abril de 2020
De 06 de abril de 2020.
“Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil e dá outras providências”..
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, Inciso XI, e 35, alínea h, da Lei 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas áreas de Agricultura e Meio Ambiente, Assistência Social, Cultura Desportos e Lazer,Educação, Saúde, Viação e Obrasfirmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas- IPGP.
I – A Comissão de Avaliação será formada pelos seguintes membros:
1) Roberto Rodrigues de Souza – Secretaria de Obras;
2) Fabricio Lindon Silva – Secretaria de Desportos e Lazer;
3) Célia de Fátima Costa Lopes – Secretaria de Assistência Social;
4) Fernanda Richard da Silva Gomes – Secretaria de Saúde;
5) Robson Rodrigues Garcia - Secretaria de Educação;
6) Angelita de Camargo – Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente.
§ 1º - DESIGNAR a senhora ELIZA GEOVANA LUZ, na qualidade de representantes do Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Pública, para atuarem com membros na Comissão de Avaliação dos Termos de Parceria.
Art. 2º - Compete à comissão de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebrada por órgãos e entidades da Administração Pública municipal, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§ 1º - O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em consideração os mecanismos de escuta ao público-alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 de abril de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRAPrefeito Municipal