DECRETO Nº. 4.052/2020
17 de Abril de 2020
Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã, e dá outras providências.
O Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Groso, Sr. SIRINEU MOLETA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais de Tabaporã/MT, no dia 20/04/2020 (Segunda–feira), em virtude do feriado de TIRADENTES no dia 21/04/2020 (Terça-Feira),com exceção daquelas repartições cujo funcionamento seja indispensável.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 16 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL