DATA: 21 de agosto de 2015

SÚMULA: Constitui Comissão de Recebimento de Materiais Ambulatoriais, Medicamentos e Demais Produtos Estocáveis na Central de Apoio Logístico em Saúde de Sinop – CALS.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão de Recebimento de Materiais Ambulatoriais, Medicamentos e Demais Produtos Estocáveis na Central de Apoio Logístico em Saúde de Sinop – CALS.

Art. 2º. A Comissão de que trata a presente Portaria será composta conforme segue:

I – Lucélia Baldasso Romero – Farmacêutica Bioquímica da CALS;

II – Luiz Carlos Dulkin – Assistente de Vigilância Sanitária;

III - José Marcos da Silva – Agente de Serviço de Saúde.

Art. 3º. Compete a Comissão:

I – receber e examinar, no que diz respeito à quantidade, a qualidade, prazo de validade e demais condições expressas em ata, o material entregue em cumprimento ao contrato, ata de registro de preços ou instrumento equivalente;

II – rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato, ata de registro de preços ou instrumento equivalente;

III – no caso de rejeição do material entregue, assinar Notificação à empresa, a ser expedida pelo responsável pela CALS.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 629/2014, de 25 de setembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de agosto de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal