EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 16 de Abril de 2020.
17 de Abril de 2020
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| DILEUZA MARTINS BORGES DA SILVA | 193.130.981-72 | 9897/00008/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897/00040/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897/00041/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897/00042/2020 |
| LEANDRO DINIZ CURY | 036.870.846-20 | 9897/00038/2020 |
| LIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS | 026.118.991-34 | 9897/00028/2020 |
| VOLNEY JOSE DOMINGUES | 116.084.206-04 | 9897/00039/2020 |
Data de afixação: Data de desafixação:
16/04/2020
01/05/2020