SÚMULA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 20 de abril do decorrente ano, em decorrência do feriado nacional dia 21 de Abril de 2020, “Tiradentes”.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde – MT, 16 de Abril de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal