ABDUL JABAR GALVIN MOHAMMAD, Prefeito do Município de Jaciara, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 104/2020 de 03 de abril de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, PRIMEIRA RETIFICACÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO, conforme abaixo discriminado

1. Onde se lia:

Anexo III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS – SUPERIOR COMPLETO

ESPECÍFICA PARA PROFESSOR – LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA: A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Fundamentos da educação.

Passa-se a ler:

Anexo III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS – SUPERIOR COMPLETO

ESPECÍFICA PARA PROFESSOR – LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA: A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. Fundamentos da educação. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Fases da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori; Identidade e diferenças na escola; A escola comum na perspectiva inclusiva; O atendimento educacional especializado - AEE; Articulação entre escola comum e educação especial: ações e responsabilidades compartilhadas; Sala de Recursos Multifuncionais; Pré-História: Paleolítico, Neolítico e Idade dos Metais. História Antiga: o surgimento da civilização. Civilização Egípcia. Civilização Hebraica. Civilização Grega. Civilização Romana. Política, sociedade e cultura no período Medieval. Modos de produção na história da humanidade. História moderna: A Expansão Marítima Europeia. Revolução Comercial. Formação das Monarquias Nacionais. Mercantilismo. Conquista e Colonização da América. O Renascimento Cultural. Reforma Religiosa. Contrarreforma. Absolutismo. Iluminismo. Independência dos EUA. Intolerância Política: impacto das ações terroristas no mundo. Os movimentos de guerrilha. A atual política norte-americana e a luta 45 contra o terrorismo. História contemporânea: A Revolução Francesa. Era Napoleônica. Revolução Industrial. Doutrinas Sociais do século XIX. O imperialismo e Neocolonialismo do século XIX. Revolução Russa. Primeira e Segunda Guerra Mundial. Período Entre Guerras. Guerra Fria. Desintegração do Socialismo. Conflitos no Oriente Médio. Nova Ordem Mundial. HISTÓRIA DO BRASIL: Brasil Colonial, aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais, a crise do Sistema Colonial e o processo de independência. Brasil monárquico: Primeiro Reinado. Período Regencial. Segundo Reinado. Brasil Republicano: República Velha. Era Vargas. República Liberal Populista. Ditadura Militar. Redemocratização. Brasil na Atualidade. História da América Espanhola: sociedade, política e religião dos países membros: da origem à atualidade. A Conquista do Império Asteca. A invasão de Hernán Cortés ao império de Montezuma. Descobrimentos Espanhóis. Guerra do Uruguai. Guerra hispano-americana.

2. Onde se lia:

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. O presente Processo Seletivo se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas, verificando o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura. Passa-se a ler:

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. O presente Processo Seletivo se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos para o preenchimento de vagas, verificando o preenchimento de todos os requisitos, necessários à contratação temporária.

3. Onde se lia:

2. DOS CARGOS

ITEM	Nº DE VAGAS	CARGO	ESCOLARIDADE	LOCAL DE TRABALHO	SALÁRIO BASE	C.H. SEM
25	CR	INSTRUTOR TÉCNICO DA DEL	ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	EDUCAÇÃO DIRETORIA DE CULTURA	R$ 2.132,78	30h
26	CR	OPERADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS I – CNH CAT D	ALFABETIZADO	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	R$ 1.232,56	44h

Passa-se a ler:

2. DOS CARGOS

ITEM	Nº DE VAGAS	CARGO	ESCOLARIDADE	LOCAL DE TRABALHO	SALÁRIO BASE	C.H. SEM
25	CR	INSTRUTOR TÉCNICO DA DEL	ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE	EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ESPORTE	R$ 2.132,78	30h
26	CR	OPERADOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS I – CNH CAT D	ALFABETIZADO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	R$ 1.232,56	44h

4. Onde se lia:

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor;

Passa-se a ler:

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contratação temporária, de acordo com a legislação em vigor;

5. Onde se lia:

16. DA NOMEAÇÃO E POSSE 16.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos: 16.2. Para efeito de posse o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Jaciara, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental. 16.3.1. – Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 17.3 serão por conta do candidato aprovado e convocado para posse. 16.3.2. Poderá não tomar posse o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo. 16.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 17.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados a legislação do Regime Próprio de Previdência do Município, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez. 16.4. Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 16.5. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a posse do aprovado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato. Passa-se a ler: 16. DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 16.1. O processo de contratação temporária dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da contratação temporária os seguintes documentos: 16.2. Para efeito de contratação temporária o candidato convocado ficará sujeito à aprovação em exame médico pericial, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Jaciara, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental. 16.3.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos no item 17.3 serão por conta do candidato aprovado e convocado para contratação temporária. 16.3.2. Poderá não ser contratado o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.

16.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 17.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da contratação temporária, ficarão condicionados a legislação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

16.4. Será considerado desistente, sem efeitos a contratação temporária, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para contratação e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo. 16.5. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a contratação do aprovado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato. 6. Onde se lia:

17.	DO REGIME JURIDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

17.1. As contratações dos candidatos aprovados neste Processo Seletivo terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaciara – MT.

Passa-se a ler:

17.	DO REGIME JURIDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

17.1. O Regime Jurídico é o Estatutário de natureza especial (Contratação por prazo Determinado).

17.2. O Regime Previdenciário é o Regime Geral de Previdência - RGPS.

Fica acrescentado o item:

18.	DO DESLIGAMENTO

18.1. A administração pública poderá rescindir unilateralmente o contrato na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

a) Prática de falta grave, dentre as enumeradas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara;

b) Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

c) Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa;

d) Insuficiência de desempenho, avaliada pelo CDCE da Instituição;

e) Convocação e nomeação de servidores concursados;

f) A pedido do interessado;

g) Quando do retorno do profissional afastado em condições de reassumir o cargo;

h) Apresentar faltas injustificadas no bimestre de 10% (dez) por cento;

Prática educativa em desacordo com as concepções do Projeto Político Pedagógico da escola.

7. Onde se lia:

18.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração; 18.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo. 18.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do Processo Seletivo, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos; 18.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final; 18.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração; 18.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis; 18.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, anexo II; 18.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do Processo Seletivo e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA; 18.9. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital; 18.10. O Cronograma da execução do presente Processo Seletivo, encontra-se no anexo IV; 18.11. O presente Processo Seletivo terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Art. 60, III. 18.12. O período de validade do Processo Seletivo será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente. 18.13. Durante a vigência do processo seletivo, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste Processo Seletivo, que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT. 18.14. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente processo seletivo. Passa-se a ler:

19.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;

19.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Processo Seletivo.

19.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do Processo Seletivo, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos;

19.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;

19.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a contratação temporária. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração;

19.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;

19.7. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elaborado por médico especialmente designado pela Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos, anexo II;

19.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do Processo Seletivo e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA;

19.9. Os vencimentos constantes no presente Edital, são referentes ao da data do presente Edital;

19.10. O Cronograma da execução do presente Processo Seletivo, encontra-se no anexo IV;

19.11. O presente Processo Seletivo terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica Art. 60, III.

19.12. O período de validade do Processo Seletivo será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, a critério da autoridade competente.

19.13. Durante a vigência do processo seletivo, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste Processo Seletivo, que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para contratação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Jaciara - MT.

19.14. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à contratação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente processo seletivo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Jaciara/MT, 15 de abril de 2020.

Abduljabar Galvin Mohammad Prefeito Municipal