EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei Municipal 301/2006 de 11 de Abril de 2006, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 609/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e a criação do fundo municipal de saneamento.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear e dar posse aos membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), com exercício de 02 (Dois) anos.

Parágrafo único. Os membros que compõem a comissão são os seguintes:

DIRETORIA:

Presidente: Salvador Cardoso da Silva

Vice Presidente: Jorge Alves Fernandes

1º Secretario (a): Fernando Junior Ramos

2º Secretario (a): Aluirson Figueiredo Neto Junior

ENTIDADES REPRESENTATIVAS:

Governo:

Secretaria de Obras: Salvador Cardoso da Silva

Secretaria de Agricultura: Fernando Junior Ramos

Secretaria de Meio Ambiente: Manoel Odir da Cruz

Sociedade Civil

Moradores: Jorge Alves Fernandes

Colônia de Pesca: Marcio Rodrigues da Silva

Servidores Municipais: Edson Antunes

Art. 2º - As informações do presente decreto foram consequência da Lei Municipal n.º 609/2018, que criou o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2020.

EUGENIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL