PORTARIA N.º 068/GP/2020 Em 16 de março de 2020.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº 010, 011, 012 e 013/2020 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 010 de 15/04/2020, que dispõe sobre a aprovação da contratação de um profissional Médico para Unidade Básica de Saúde;

Resolução CMS-PA Nº 011 de 15/04/2020, que dispõe sobre a aprovação do pagamento de Insalubridade para profissionais do Cooper Saúde;

Resolução CMS-PA Nº 012 de 15/04/2020, que dispõe sobre a aprovação de incremento do custeio do piso de Atenção Básica – PAB, Emenda nº 41530006 de valor R$ 100.000,00 e Emenda nº 25860001 de valor R$ 149.470,00; e

Resolução CMS-PA Nº 013 de 15/04/2020, que dispõe sobre a aprovação do PAS- Programação Anual de Saúde 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia-MT, 16 de Abril de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal