RESCISÃO DO CONTRATO Nº 032/2020
17 de Abril de 2020
O Prefeito Municipal, no ato de suas atribuições, torna público a todos os interessados que fica rescindido unilateralmente o contrato supra com a empresa M&L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº. 26.492.162/0001-88, cujo objeto é contratação de showartístico musical com DUPLA MAX & LUAN, no dia 16/05/2020, a partir das 23:00 hs, por ocasião da comemoração do 34º aniversário do Município de Alto Taquari, tendo em vista o Decreto Municipal nº 060/2020 em seu Capitulo IV, suspendeu todos os eventos municipais que tenham grandes aglomerações de pessoas e não há previsão de normalidade, este decreto tem por finalidade a prevenção da proliferação do COVID-19. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com base no Art. 109 da Lei 8.666/93, para que a empresa, caso queira, se manifeste. E em respeito o artigo 5º, LV da CF. Alto Taquari-MT, 16 de Abril de 2020. - Fabio Mauri Garbugio - Prefeito Municipal.