TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EMERGENCIAIS PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATENDER O PUBLICO NO ENFRENTAMENTO AO CORANAVIRUS. SUPRINDO ASSIM O AMPARO E SEGURANÇA AS POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE RISCOS OCASIONADAS PELA PANDEMIA COVID-19.

Nº DO PROCESSO	021/2020
FAVORECIDO:	APAMED HOSPITALAR EIRELI-EPP
CNPJ:	19.891.676/0001-40
VALOR TOTAL:	R$ 11.101,00 (Onze Mil e Cento e Um Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. E ART. 4º DA Lei 13979/2020
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 05/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 17 de Abril de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal