PORTARIA N°. 102/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

Dispõe sobre designação de servidor efetivo para a Função de Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, acumulada com o cargo em comissão de Coordenador de Programa de Habitação do Município de Porto Esperidião/MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, a partir desta data (15/abril/2020), a senhora DORACY FERREIRA DOS SANTOS, matricula nº 551, portadora do RG nº 442984 - SSP/MT e do CPF nº 327.993.901-10, para a Função de Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, acumulado com o cargo em comissão de Coordenador de Programa de Habitação do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de abril de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal