DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 004/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 0671/2020

OBJETO: “Aquisição de Madeira Serrada para reforma de 07 pontes sobre o córrego: Bom Jardim (Osvaldo); Cachoeira (Cemitério); Buriti (Faz. Nova); Canjica (Acorá); Rio Jangada (Cirila); Manelão (Bom Jardim) e Monjolinho (Jangada) no Município de Chapada dos Guimarães”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR JOSENIR AUGUSTO DO NASCIMENTO.

CONTRATADA: A. T GOTO – ME - CNPJ nº. 23.823.718/0001-83.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 157.380,00 (cento e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 039 Ra 2020.

Chapada dos Guimarães, 20 de fevereiro de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal