DECRETO Nº 039-2020 - Ponto Facultativo Tiradentes
17 de Abril de 2020
DECRETO Nº 039/2020.
De 16 de abril de 2020.
“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,
Considerando, que no dia 21 de abril do corrente ano (terça-feira) é feriado nacional de Tiradentes, e
Considerando ainda que o Estado de Mato Grosso, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira),
R E S O L V E:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 20 de abril de 2020, (segunda-feira).
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput do artigo 1º.
Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 16 de abril de 2020.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal