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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 039/2020.

De 16 de abril de 2020.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que no dia 21 de abril do corrente ano (terça-feira) é feriado nacional de Tiradentes, e

Considerando ainda que o Estado de Mato Grosso, decretou ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira),

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT no dia 20 de abril de 2020, (segunda-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial no dia mencionado no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 16 de abril de 2020.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal