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Pref. Alto Taquari

Ata da Audiência Pública para discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2021, realizada de forma on line através do endereço eletrônico: http://www.facebook.com/PrefeituraAltoTaquari/videos/826760864513751/, às nove horas e trinta minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte. A audiência online foi previamente comunicada aos cidadãos através de convite publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site da Prefeitura Municipal, às Secretarias do Município e ao Legislativo Municipal para participação de todos. O contador Bruno Vaz De Souza Correia iniciou cumprimentando a todos, informando a respeito da audiência pública, a qual estaria sendo transmitida ao vivo pelo Facebook, por força do Decreto Municipal nº 75/2020 que veda a aglomeração de pessoas, como uma das diretrizes para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (Novo Coronavírus). Em seguida deu início as explanações sobre a LDO, informando sobre o planejamento, os instrumentos de planejamento da Administração Pública, os conceitos de PPA, LDO e LOA, ciclo orçamentário, peças de planejamento, legislação aplicável, foi explicado que o PPA, LDO e a LOA devem estar em consonância, descrição dos componentes da LDO, a relação da LDO com a LRF, os anexos ao Projeto da LDO, a estimativa das receitas e a fixação das despesas estimadas em R$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de reais) para o exercício de 2021, e por último foram apresentadas as despesas para 2021 de cada Órgão e Unidade Administrativa da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e Fundação Municipal. Informou a todos que os slides da Audiência Pública online vão estar disponíveis na página da Prefeitura Municipal de Alto Taquari, para acesso de todos aos dados informados na mesma. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Audiência Pública, dela lavrando-se a presente Ata, que depois de Lida e Achada conforme, vai por mim e pelo contador Bruno assinada.

JÉSSICA PEREIRA CARDOSO (CONTROLADORA INTERNA)

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA (CONTADOR)