EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 080/2018
17 de Abril de 2020
CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.
CONTRATADO: a empresa M DAS G PASSOS EIRELI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n.º 24.751.780/0001-70 e Inscrição Estadual sob o n.º 13.631.798-7, estabelecida à Avenida Airton Senna Da Silva, n.º 998, Bairro Maracana, CEP: 78.390-000, cidade de Barra Do Bugres – MT, representada pelo S.ª Maria Das Graças Passos, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – Registro Geral n.º 03432114 SJ/MT e inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n.º 651.451.431-68, conforme documento que fica arquivado na Prefeitura Municipal de Gloria D’ Oeste – MT.
OBJETO: O objeto do presente 2º termo aditivo é a prorrogação de prazo do contrato n.º 80/2018, conforme a Cláusula Quarta, com vigência a partir de 30 de Dezembro de 2019 a 30 de Junho de 2020.
JUSTIFICATIVA: O presente instrumento é decorrente do que consta no Processo Administrativo N.º 039/2018, vinculado a licitação modalidade Convite N.º 04/2018 e ao contrato n.º 80/2018, que tem por objeto contratar empresa especializada para retomada da Construção da escola de educação Infantil – PROINFANCIA tipo B do convênio 710172/2008 FNDE com pequenos reparos, conforme Planilha dos serviços a serem executados e concluídos, respaldado pelo parecer jurídico da Procuradoria Jurídica deste Município e amparado legalmente pelo § 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93.