DECRETO Nº 25, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

“Dispõe sobre o Feriado das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 21 de Abril de 2020 dia de Tiradentes -Terça Feira e Ponto Facultativo no dia 20 de Abril “Segunda Feira ”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso,neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21/04/2020, dia de Tiradentes.

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 20/04/2020, segunda feira nas repartições públicas municipais.

§ 2º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas), não permitindo paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da prefeita municipal de alto Paraguai 16 de Abril 2020.

Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-se.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES