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Pref. Juara

DECRETO: 001432/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 3.290.725,02 (três milhões duzentos e noventa mil setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2.020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 3.290.725,02 (três milhões duzentos e noventa mil setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. dos Serv. Administr. da Chefia de Gab. Prefeito

0066 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret Finanças e Divisões

0136 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Juridica

20.000,00

28 843 0011 2014

Encargos Especiais – Divida Pública

0139 – 329021000000

Juros sobre a Divida por Contrato

130.600,00

0140 – 469071000000

Principal da Divida Contratual

50.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 1060

Obras de Infra Estrutura Urbanas e Rural – Recurso Fethab

0180 – 449051000000

Obras e Instalações

75.495,00

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0184 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciários

1.000,00

0191 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

922.900,01

25 752 0018 1126

Melhorias/Ampliação e Manutenção Iluminação Publica

0205 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

721.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serviços da Secret Administr./Div./Setores

0255 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

38.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2038

Manut. Encargos com Serv. Div. de Transp Escolar - Convênio

0395 – 339030000000

Material de Consumo

58.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2057

Manut. Serv. Administrativos – Depto Gestão Administrativa

0444 – 319091000000

Sentenças Judiciais

10.000,00

0450 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

95.780,00

10 301 0004 2056

Manut. de Serv. Aministr. Depto Técnico Ambulatorial

0474 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

15.000,00

0484 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Juridica

66.880,01

10 301 0004 2063

Manut. Enc. dos Serv. Div. Saúde Coletiva /ESF

0516 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

113.520,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0561 – 319013000000

Obrigações Patronais

3.300,00

0562 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

30.000,00

0569 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

210.000,00

0570 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

548.000,00

10 302 0004 2064

Manut. Encargos dos Serv. da Div. Atenção Psicossocial

0579 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

6.000,00

0588 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

52.250,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2081

Manut. Enc. Serviços – Progr IGD PBF – Bolsa Familia

0745 – 339030000000

Material de Consumo

1.000,00

08 244 0004 2136

Manut. Serviços com Programas e Projetos Sociais

0780 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

5.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.001

Divisão de Agricultura e Abastecimento

18 541 0004 2100

Manut. Encargos com Serviços da Divisão de Meio Ambiente

0821 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

40.000,00

Órgão : 13

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo/Div e Setores

Unidade: 13.100

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo/Div e Setores

04 122 0004 2105

Manutenção com Centro de Eventos

0890 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

16.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões

0926 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

5.000,00

0934 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

55.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.003

Auditoria Interna

04 124 0004 2005

Manut. de Serv. Administr. Auditoria Interna

0041 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do (a) Prefeito (a)

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Adminstr. Com Gabinete do (a) Prefeito(a)

0103 – 339093000000

Indenizações e Restituições

25.000,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças e Divisões

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret de Finanças e Divisões

0125 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

0126 – 319013000000

Obrigações Patronais

300.000,00

0137 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

30.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.002

Departamento de Pavimentação Asfaltica

15 451 0018 2017

Manut. de Serv. Administr Depto de Pavimentação Asfaltica

0148 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

04 121 0018 2018

Manut. de Serv. Administr. Depto de Planejamento

0164 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

0167 – 339092000000

Despesas de Exercícios Anteriores

15.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0193 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

700.725,02

15 452 0018 2193

Manutenção com Coleta de Lixo e Reciclagem

0202 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

25.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias /Ampliação/ Manutenção Iluminação Publica (Av Rio Arinos nas mediações da Acrivale a Unemat e Outras)

0205 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

200.000,00

0206 – 449030000000

Material de Consumo

20.000,00

0207 – 449039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

25.000,00

Órgão : 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. de Serv. Admin. da Secret Munic Administ./Div/Setores

0260 – 339093000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. de Serviços Setor do Ensino Fundam-Fundeb

0305 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

300.000,00

Unidade: 08.006

Divisão Educação Infantil

12 365 0007 1070

Aquis. Movs, Maqs Equip Perman. Educ. Infantil-Pre Escola

0327 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

12 365 0007 2029

Manut. Enc. Serv. da Div. Educ. Infantil/ Creche

0331 – 319016000000

Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil

15.000,00

12 365 0007 2031

Manut. Enc. Serviços Div. Educ. Infantil – Pre Escola

0349 – 319016000000

Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil

15.000,00

12 365 0007 2034

Manut. de Serviços da Div. Infantil/Creche Fundeb

0367 – 319016000000

Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil

15.000,00

12 365 0007 2035

Manut. de Serviços da Div. Infantil/Pre-Escola - Fundeb

0374 – 319016000000

Outras Despesas Variaveis – Pessoal Civil

15.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ESF

0517 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

200.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0570 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

500.000,00

10 305 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saude Coletiva Vig. Epidemiologica

0631 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

65.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0004 2100

Manut. Enc. Serviços da Divisao de Meio Ambiente

0814 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1061

Aquis. Movs, Maqs Equip. Perman. Recursos Fethab

0921 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

35.000,00

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estrutura de Rodovias

0922 – 449051000000

Obras e Instalações

100.000,00

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret Munic de Transportes /Depto Estradas

0927 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

200.000,00

0937 – 339092000000

Despesas de Exerciciois Anteriores

20.000,00

26 782 0018 2107

Manut. com Ações dos Recursos Fethab

0942 – 339092000000

Despesas de Exerciciois Anteriores

20.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de janeiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal