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Pref. Juara

DECRETO: 001433/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 150.250,01 (cento e cinquenta mil duzentos e cinquenta reais e um centavo), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2.020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 150.250,01 (cento e cinquenta mil duzentos e cinquenta reais e um centavo), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

28 846 0011 2015

Encargos Especiais - PASEP

0141 – 339047000000

Obrigações Tributárias e Contributivas

800,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.006

Divisão de Educação Infantil

12 365 0007 2034

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil-Creche/Fundeb

0364 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

16.000,00

Unidade: 08.100

Secretaria Municipal de Educação

12 122 0007 2026

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic. de Educação

0417 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

37.500,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2057

Manut. Serv. Administrativos – Depto Gestão Administrativa

0453 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Juridica

19.600,01

0455 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

200,00

10 301 0004 2056

Manut. de Serv. Aministr. Depto Técnico Ambulatorial

0481 – 339014000000

Diárias

1.000,00

0483 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

500,00

0487 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

1.300,00

10 301 0004 2061

Manut. Encargos com Serv. Div. Saude Coletiva/ACS

0495 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

3.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva / ESF

0506 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

8.000,00

0518 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

13.200,00

10 301 0022 2213

Emenda parlamentar Eraldo Markito – UBS Zona Rural

0537 – 339030000000

Material de Consumo

3.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0559 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

15.000,00

0571 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

28.000,00

10 302 0004 2065

Manut. Encargos com Serviços da Div. Desc. Reabilitação

0601 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

1.500,00

10 305 0001 2073

Manut. Enc. Com os Serviços do Centro de Zoonose

0651 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

500,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. dos Serv. da Saúde Coletiva Vig. Ambiental

0652 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

1.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2085

Manut. Encargos com os Serviços do Recursos FUPIS

0756 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

150,00

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia do Gabinte do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Adminstr. Chefia de Gab Prefeito

0071 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

5.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do (a) Prefeito (a)

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Adminstr. Com Gabinete do (a) Prefeito(a)

0102 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteiores

5.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.002

Departamento de Pavimentação Asfaltica

15 451 0018 2017

Manut. de Serv. Administr Depto de Pavimentação Asfaltica

0148 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

52.750,01

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0191 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

50.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2136

Manut. Serv. com Programas e Projetos Sociais

0787 – 339014000000

Diarias - Civil

15.000,00

Órgão : 12

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.100

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

27 122 0004 2101

Manut. Enc. Serv. do Esporte Lazer e Juventude

0863 – 339014000000

Diarias - Civil

15.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret Munic de Transportes /Depto Estradas

0937 – 339092000000

Despesas de Exerciciois Anteriores

7.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 14 de janeiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal