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Pref. Juara

DECRETO: 001438/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 1.486.937,50 (hum milhão quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2.020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 1.486.937,50 (hum milhão quatrocentos e oitenta e seis mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. dos Serv. Administr. da Chefia de Gab. Prefeito

0066 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

14.950,00

Órgão : 04

Controladoria Interna

Unidade: 04.001

Controladoria Interna

04 122 0004 2012

Manut. dos Serv. Administr. da Controladoria Interna

0117 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.150,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret Finanças e Divisões

0124 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

5.000,00

0129 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 1060

Obras de Infra Estrutura Urbanas e Rural – Recurso Fethab

0180 – 449051000000

Obras e Instalações

138.532,50

15 452 0018 2020

Manut. e Encargos com Serv. Depto de Urbanismo

0184 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciários

3.000,00

0195 – 339093000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

4.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.004

Div. de Programas Sociais, Merenda e Nutrição

12 306 0007 2045

Alimentação Escolar – Agric. Familiar – Ensino Fundamental

0273 – 339030000000

Material de Consumo

1.000,00

12 306 0007 2047

Alimentação Escolar – Agric. Familiar – Pre-Escola

0275 – 339030000000

Material de Consumo

1.000,00

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. Enc. dos Serviços Setor Ensino Fundam. FUNDEB

0309 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

8.000,00

Unidade: 08.006

Divisão de Educação Infantil

12 365 0007 1064

Obras de Infra Estrutura da Rede Educacional

0324 – 449051000000

Obras e Instalações

63.500,00

12 365 0007 2029

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil-Creche

0328 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

2.000,00

0339 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

3.000,00

12 365 0007 2034

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil-Creche/Fundeb

0364 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

15.000,00

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2038

Manut. Encargos com Serv. Div. de Transp Escolar - Convênio

0395 – 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

0396 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

100.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 1024

Aquis. Móvs., Máqs Equip. Perman. Depto Gestão Administrativa

0469 – 449052000000

Equipamento e Material Permanente

8.000,00

10 301 0004 2056

Manut. de Serv. Aministr. Depto Técnico Ambulatorial

0474 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

8.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva / ESF

0506 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

6.000,00

10 301 0022 2213

Emenda parlamentar Eraldo Markito – UBS Zona Rural

0537 – 339030000000

Material de Consumo

1.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0560 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

170.500,00

0561 – 319013000000

Obrigações Patronais

3.700,00

0562 – 319016000000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

25.000,00

0570 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

300.000,00

10 302 0004 2064

Manut. Encargos dos Serv. da Div. Atenção Psicossocial

0579 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

6.700,00

0590 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

75.000,00

10 302 0004 2132

Manut. Encargos com Coleta e Transfusao de Sangue

0605 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

70.000,00

10 305 0001 1028

Aquis. Mos., Máqs., Equip. Perman. Div. Saúde Coletiva/Vig. Epidemiologica

0629 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

1.800,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. Serv. da Saude Coletiva Vigilancia Ambiental

0652 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

600,00

0653 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

0657 – 319113000000

Obrigações Patronais

5.000,00

0658 – 339014000000

Diárias - Civil

500,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 244 0004 2081

Manut. Enc. Serviços – Progr IGD PBF – Bolsa Familia

0745 – 339030000000

Material de Consumo

6.550,00

08 244 0004 2136

Manut. Serviços com Programas e Projetos Sociais

0780 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

6.000,00

0793 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

1.000,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.001

Divisão de Agricultura e Abastecimento

20 605 0004 2099

Manut. Enc. Serv. da Div. Agricultura e Abastecimento

0800 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

500,00

Órgão : 12

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.100

Secret. Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude

27 122 0004 2101

Manut. Enc. Serv. do Esporte, Lazer e da Juventude

0868 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

30.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estrutura de Rodoviaria

0922 – 449051000000

Obras e Instalações

311.955,00

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret. Munic. de Transporte/Depto/Setores e Divisões

0926 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

5.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.001

Procon

14 422 0004 2003

Manut. de Serviços Administrativos Procon e Fundecon

0032 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

10.000,00

Unidade: 02.002

Ouvidoria

04 131 0017 2004

Manut. de Serviços Administrativos Ouvidoria

0034 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

Unidade: 02.005

Chefia de Gabinete do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Administr. Chefia de Gab. Prefeito

0068 – 339030000000

Material de Consumo

8.000,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.002

Departamento de Pavimentação Asfaltica

15 451 0018 2017

Manut. de Serv. Administr Depto de Pavimentação Asfaltica

0152 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

0154 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

30.000,00

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

04 121 0018 2123

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Engenharia

0169 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 1086

Aquisição de Veículos e Maquinários

0182 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

15 452 00018 2107

Manut. com Ações dos Recursos Fethab

0197 – 339036000000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

20.000,00

0198 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

100.000,00

25 752 0018 1126

Melhorias /Ampliação/ Manutenção Iluminação Publica (Av Rio Arinos nas mediações da Acrivale a Unemat e Outras)

0204 – 339030000000

Material de Consumo

170.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 361 0007 2033

Manut. de Serviços Setor do Ensino Fundam-Fundeb

0306 – 319013000000

Obrigações Patronais

50.000,00

Unidade: 08.006

Divisão Educação Infantil

12 365 0007 2030

Manut. Enc. dos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE

0344 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica

8.400,00

12 365 0007 2031

Manut. Enc. Serviços Div. Educ. Infantil – Pre Escola

0350 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.750,00

0356 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica

8.400,00

Unidade: 08.100

Secretaria Municipal de Educação

12 122 0007 2026

Manut. de Serv. Administr. Secret Munic de Educação

0408 – 319013000000

Obrigações Patronais

25.000,00

0410 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

0420 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

20.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 122 0004 2054

Manut. Encargos com Serv. da Secret Munic de Saúde

0434 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

10 301 0004 2056

Manut. encargos com os Serrv. Depto Tecnico Ambulatorial

0478 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

0484 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

36.000,00

0485 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Fisica

20.000,00

10 122 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0448 – 339030000000

Material de Consumo

35.000,00

0491 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

70.000,00

0450 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

54.000,00

0453 – 339040000000

Serviços de Tecnologia da Inforrmação e Comunicação-Pessoa Juridica

25.000,00

0454 – 339091000000

Sentenças Judiciais

25.000,00

10 301 0004 2061

Manut. Encargos com Serv. Div. Saude Coletiva / ACS

0497 – 319013000000

Obrigações Patronais

30.000,00

0499 – 339091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ESF

0516 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

30.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0560 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

125.000,00

0563 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

0569 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

59.000,00

0571 – 339092000000

Despesas de Exerciciois Anteriores

15.000,00

10 302 0004 2064

Manut. Enc. dos Serviços da Div. Atenção Psicossocial

0588 – 339034000000

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização de Mão de Obra

40.000,00

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Administr. Depto de Gestão Administrativa

0577 – 339092000000

Despessas de Exercicios Anteriores

5.250,00

10 302 0004 2133

Consorcio Intermunicipal da Região do Vale do Arinos

0606 – 337170000000

Rateio pela Participação em Consorcio Público

22.000,00

10 304 0001 2062

Manut. Encargos do Serv. Div. Saude Coletiva Vig. Epidemiologica

0620 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.250,00

0622 – 319113000000

Obrigações Patronais

25.000,00

0627 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteiores

6.825,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Div. Cultural

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistencia Social

08 243 0004 2090

Manut. Enc. dos Serviços do Conselho Tutelar

0715 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

08 243 0004 1034

Aquis. Movs., Maqs., Equip. Perman. de Progr. E Proj. Sociais

0695 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

16.125,00

08 122 0004 2077

Manut. Serv. Administr. Secret Assist Social e Div. Cultural

0673 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.250,00

08 244 0004 2086

Serviços do Bloco Proteção Social Especial

0760 – 339036000000

Outros Serviuços de Terceiros – Pessoa Fisica

5.750,00

08 243 0004 2089

Manut. Enc. Serv. do Progr. At. Criança Adolescente

0713 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

5.500,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.001

Divisão da Agricultura e Abastecimento

20 605 0004 2099

Manut. Enc. da Div. Agricultura e Abastecimento

0803 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.250,00

Órgão : 11

Secret. Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

Unidade: 11.002

Divisão de Meio Ambiente

18 541 0004 2100

Manut. Enc. Serviços da Divisao de Meio Ambiente

0814 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

0822 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

5.250,00

Unidade: 11.100

Secretaria Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

04 122 0004 2098

Manut. Enc. Serv. da Secret Munic. de Agronegocio e Meio Ambiente

0846 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

5.750,00

Órgão : 12

Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

Unidade: 12.100

Secret. Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

27 122 0004 2101

Manut. Enc. Serv. do Esporte, Lazer e da Juventude

0861 - 319091000000

Sentenças Judiciais

5.250,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 2106

Manut. Enc. Serv. da Secret Munic de Transportes /Depto Estradas

0932 – 339030000000

Material de Consumo

78.937,50

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal