Carregando...
Pref. Juara

DECRETO: 001439/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 1.098.000,00 (hum milhão noventa e oito mil reais), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2.020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 1.098.000,00 (hum milhão noventa e oito mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. com Serviços da Div. Transporte Escolar

0392 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

690.000,00

12 361 0007 2037

Manut. Enc. com Serviços da Div. Transporte Escolar-PNATE

0453 – 339030000000

Material de Consumo

12 361 0007 2038

Manut. Encargos com Serv. Div. de Transp Escolar - Convênio

0396 – 339039000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica

400.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2061

Manut. Encargos com Serv. Div. Saude Coletiva/ACS

0495 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

2.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Enc. com Serviços do Depto Hospitalar

0559 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciarios

5.000,00

Órgão : 13

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo/Div e Setores

Unidade: 13.100

Secret. Munic. de Industria, Comércio e Turismo/Div e Setores

04 122 0004 2103

Manut. Enc. Serv. da Secret. Ind. Com. Turismo/Div. e Setores

0879 – 319005000000

Outros Beneficios Previdenciários

1.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão : 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 02.002

Ouvidoria

04 131 0017 2004

Manut. de Serv. Administrativos Ouvidoria

0035 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.000,00

Unidade: 02.004

Divisão de Assessoria Técnica

04 122 0004 2006

Manut. de Serv. Administrativos Div. Assessoria Técnica

0049 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

65.000,00

0055 – 339036000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica

5.000,00

Unidade: 02.005

Chefia do Gabinte do Prefeito

04 122 0004 2008

Manut. de Serv. Adminstr. Chefia de Gab Prefeito

0065 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

43.000,00

Unidade: 02.100

Gabinete do (a) Prefeito (a)

04 122 0004 2002

Manut. de Serv. Adminstr. Com Gabinete do (a) Prefeito(a)

0095 – 337170000000

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

40.000,00

0097 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

0099 – 339036000000

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Fisica

10.500,00

Órgão : 03

Procuradoria

Unidade: 03.100

Procuradoria Geral do Municipio

04 122 0004 2009

Manut. de Serv. Administr. Procuradoria Geral do Municipio

0110 – 339035000000

Serviços de Consultoria

5.750,00

Órgão : 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças e Divisões

04 123 0011 2013

Manut. de Serv. Administr. Secret de Finanças e Divisões

0130 – 319113000000

Obrigações Patronais

23.750,00

Órgão : 06

Secretária Municipal de Cidade

Unidade: 06.003

Departamento de Planejamento

04 121 00018 2123

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Engenharia

0168 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

Unidade: 06.004

Depto de Tratamento de Agua, Esgoto e Residuos Sólidos

17 512 0018 2019

Manut. de Serv. do Depto de Tratamento de Agua, Esgoto e Residuos Sólidos

0175 – 449030000000

Material de Consumo

25.000,00

0176 – 449039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

25.000,00

Órgão : 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 08.005

Divisão de Assuntos Politicos e Educacionais

12 367 0007 2191

Celebração de Parcerias com Entidades

0320 – 339041000000

Contribuições

15.000,00

Órgão : 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2061

Manut. Enc. com Serv. Div. Saúde Coletiva /ACS

0496 – 319011000000

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.000,00

10 301 0004 2063

Manut. Encargos com Serv. Div. Saúde Coletiva/ESF

0510 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

0512 – 319113000000

Obrigações Patronais

45.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos com Serviços do Depto Hospitalar

0570 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

300.000,00

10 305 0001 2062

Manut. Enc. do Serv. Div. Saude Coletiva Vig. Epidemiologica

0632 – 319013000000

Obrigações Patronais

5.000,00

0634 – 319091000000

Sentenças Judiciais

5.000,00

0635 – 319094000000

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

0636 – 319113000000

Obrigações Patronais

10.000,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. Serv. da Saude Coletiva Vig. Ambiental

0654 – 319013000000

Obrigações Patronais

15.000,00

0662 – 339092000000

Despesas de Exercicios Anteriores

6.000,00

Órgão : 10

Secretaria Municipal de Assist. Social e Diversidade

Unidade: 10.101

Fundo Municipal de Assistência Social

08 243 0004 2090

Manut. Enc. dos Serviços do Conselho Tutelar

0720 – 319113000000

Obrigações Patronais

10.500,00

08 244 0004 2084

Manut. Encargos com Serviços do Programa PAIF

0752 – 339030000000

Material de Consumo

28.500,00

0753 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

5.000,00

08 244 0004 2136

Manut. Serv. com Programas e Projetos Sociais

0782 – 319013000000

Obrigações Patronais

40.000,00

Órgão : 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estrutura de Rodovias

0922 – 449051000000

Obras e Instalações

100.000,00

26 782 0018 1169

Obras de Infra Estrutura de Rodovias – Recursos Fethab

0925 – 449051000000

Obras e Instalações

115.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal