Decreto nº 1.440/2020
17 de Abril de 2020
DECRETO Nº 1440/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 2.818 de 04/02/2020, no Valor de R$ 1.162.939,23 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2.020, no valor de R$ 1.162.939,23 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 2818, de 04 de fevereiro de 2020, nas dotações abaixo discriminadas:
| 08.006 | Divisão Educação Infantil |
| 12 | Educação |
| 12.365 | Educação Infantil |
| 12.365.0007 | Educação de Qualidade a Todos |
| 12.365.0007.1173 | Ampliação de salas de aula Creche Cantinho Mágico ............................................................................. R$ 411.523,85 |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| 12.365.0007.1174 | Ampliação de salas de aula da Creche Thayna................................................................ R$ 337.458,85 |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| 12.365.0007.1175 | Readequação de banheiros e ampliação de salas de aula da Creche Madre Paulina ........................................ R$ 413.956,53 |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019.
Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 05 de fevereiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município