Carregando...
Pref. Juara

DECRETO Nº 1440/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 2.818 de 04/02/2020, no Valor de R$ 1.162.939,23 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2.020, no valor de R$ 1.162.939,23 (hum milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 2818, de 04 de fevereiro de 2020, nas dotações abaixo discriminadas:

08.006

Divisão Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0007

Educação de Qualidade a Todos

12.365.0007.1173

Ampliação de salas de aula Creche Cantinho Mágico ............................................................................. R$ 411.523,85

44.90.51.00

Obras e Instalações

12.365.0007.1174

Ampliação de salas de aula da Creche Thayna................................................................ R$ 337.458,85

44.90.51.00

Obras e Instalações

12.365.0007.1175

Readequação de banheiros e ampliação de salas de aula da Creche Madre Paulina ........................................ R$ 413.956,53

44.90.51.00

Obras e Instalações

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019.

Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 05 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município