Decreto nº 1.445/2020
17 de Abril de 2020
DECRETO 1445/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 2.820 de 12/02/2020, no Valor de R$ 426.667,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), e dá outras providências.
O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2.020, no valor de R$ 426.667,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais),nas dotações abaixo discriminadas, autorizado pela Lei Municipal nº 2.820 de 12/02/2020.
| 02.100 | Gabinete do Prefeito |
| 04 | Administração |
| 04.122 | Administração Geral |
| 04.122.0004 | Melhorar o Serviço Publico |
| 04.122.0004.1143 | Aquisição de Veiculo |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................... 146.667,00 |
| Fonte: | 137 – Transf. da União referente a Cessão Onerosa |
| 12.100 | Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.1113 | Aquisição de Ônibus |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente...................... 100.000,00 |
| Fonte: | 137 – Transf. da União referente a Cessão Onerosa |
| 12.100 | Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1152 | Construção de Academias ao Ar Livre |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................... 153.000,00 |
| Fonte: | 137 – Transf. da União referente a Cessão Onerosa |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1153 | Construção de Parque Infantil – Centro de Eventos |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ....................... 27.000,00 |
| Fonte: | 137 – Transf. da União referente a Cessão Onerosa |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas abaixo mencionadas, será utilizado a anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com os artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 02.100 | Gabinete do Prefeito |
| 04 | Administração |
| 04.122 | Administração Geral |
| 04.122.0004 | Melhorar o Serviço Publico |
| 04.122.0004.1143 | Aquisição de Veiculo |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ....................... 60.000,00 |
| Fonte: | 100 – Recursos Ordinários |
| 12.100 | Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.1113 | Aquisição de Ônibus ................................................ 100.000,00 |
| Fonte: | 100 – Recursos Ordinários |
| 12.100 | Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1152 | Construção de Academias ao Ar Livre |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................... 173.000,00 |
| Fonte: | 100 – Recursos Ordinários |
| 12.100 | Secretaria Mun. do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1153 | Construção de Parque Infantil – Centro Eventos |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ....................... 27.000,00 |
| Fonte: | 100 – Recursos Ordinários |
| 13.100 | Secretaria Mun. Indústria, Comercio Turismo |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0004 | Melhorar o Serviço Público |
| 27.813.0004.2104 | Manutenção coma Realização de Eventos |
| 33.90.39.00 | Outros Serv. terceiros – Pessoa Jurídica ................... 66.667,00 |
| Fonte: | 124 – Transf. de Convênios - Outros |
Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município