Decreto nº 1.446/2020
17 de Abril de 2020
DECRETO 1446/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 2.819 de 12/02/2020, no Valor de R$ 542.916,96 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
DECRETA
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2.020, no valor de R$ 542.916,96 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), autorizadas pela Lei Municipal nº 2.819 de 12/02/2020, nas dotações abaixo discriminadas:
| 06.005 | Departamento de Urbanismo |
| 15 | Urbanismo |
| 15.451 | Infraestrutura Urbana |
| 15.451.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.451.0018.1176 | Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ................................................. 132.916,96 |
| 06.005 | Departamento de Urbanismo |
| 15 | Urbanismo |
| 15.451 | Infraestrutura Urbana |
| 15.451.0018 | Uma Cidade para Todos |
| 15.451.0018.1177 | Aquisição de um Caminhão Pipa |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ..................... 410.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019.
Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 12 de fevereiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município