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Pref. Juara

DECRETO 1446/2020

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 2.819 de 12/02/2020, no Valor de R$ 542.916,96 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

O Sr. Carlos Amadeu Sirena, Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2.020, no valor de R$ 542.916,96 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), autorizadas pela Lei Municipal nº 2.819 de 12/02/2020, nas dotações abaixo discriminadas:

06.005

Departamento de Urbanismo

15

Urbanismo

15.451

Infraestrutura Urbana

15.451.0018

Uma Cidade para Todos

15.451.0018.1176

Construção de Banheiros Públicos na Praça dos Colonizadores

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................. 132.916,96

06.005

Departamento de Urbanismo

15

Urbanismo

15.451

Infraestrutura Urbana

15.451.0018

Uma Cidade para Todos

15.451.0018.1177

Aquisição de um Caminhão Pipa

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ..................... 410.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior das dotações especificadas será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2019.

Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 12 de fevereiro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município