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Pref. São Félix do Araguaia

ANEXO XXXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

1.035,81

I

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

1.422,39

I

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

1.422,39

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

1.556,40

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção)

40

03

1.035,81

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

01

1.122,21

II

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

1.245,12

II

Agente Administrativo

40

03

1.618,66

II

Fiscal Sanitário

40

02

1.618,66

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

1.245,12

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

1.245,12

II

Técnico em Enfermagem

40

10

1.618,66

II

Técnico em Informática

40

02

1.905,32

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

1.417,86

II

Técnico em Radiologia

40

03

1.417,86

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

1.417,86

III

Assistente Social

30

02

3.240,81

III

Controlador Interno

40

01

7.013,82

III

Bioquímico

40

01

3.882,47

III

Contador

30

01

5.260,36

III

Educador Físico

40

01

1.792,57

III

Enfermeiro

40

07

5.063,79

III

Farmacêutico

40

02

3.882,47

III

Fisioterapeuta

30

02

3.240,82

III

Fonoaudiólogo

40

01

3.615,54

III

Médico em Saúde da Família

40

04

14.193,26

III

Médico Ultrassonografista

20

01

5.386,24

III

Médico Clínico Geral

20

01

7.096,64

III

Nutricionista

40

01

4.861,23

III

Odontólogo

40

04

6.582,93

III

Psicólogo

40

02

4.861,23

ANEXO XXXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.035,81

1.191,18

1.346,55

1.501,93

1657,30

2 - 1 ano

1,02

1.056,53

1.215,01

1.373,49

1.531,96

1.690,44

3 - 2 anos

1,04

1.077,24

1.238,83

1.400,42

1.562,00

1.723,59

4 - 3 anos

1,06

1.097,96

1.262,65

1.427,35

1.592,04

1.756,74

5 - 4 anos

1,08

1.118,68

1.286,48

1.454,28

1.622,08

1.789,88

6 - 5 anos

1,10

1.139,39

1.310,30

1.481,21

1.652,12

1.823,03

7 - 6 anos

1,12

1.160,11

1.334,13

1.508,14

1.682,16

1.856,17

8 - 7 anos

1,14

1.180,82

1.357,95

1.535,07

1.712,20

1.889,32

9 - 8 anos

1,16

1.201,54

1.381,77

1.562,00

1.742,23

1.922,47

10 - 9 anos

1,18

1.222,26

1.405,60

1.588,93

1.772,27

1.955,61

11 - 10 anos

1,20

1.242,97

1.429,42

1.615,87

1.802,31

1.988,76

12 - 11 anos

1,22

1.263,69

1.453,24

1.642,80

1.832,35

2.021,90

13 - 12 anos

1,24

1.284,41

1.477,07

1.669,73

1.862,39

2.055,05

14 - 13 anos

1,26

1.305,12

1.500,89

1.696,66

1.892,43

2.088,20

15 - 14 anos

1,28

1.325,84

1.524,71

1.723,59

1.922,47

2.121,34

16 - 15 anos

1,30

1.346,55

1.548,54

1.750,52

1.952,50

2.154,49

17 - 16 anos

1,32

1.367,27

1.572,36

1.777,45

1.982,54

2.187,63

18 - 17 anos

1,34

1.387,99

1.596,19

1.804,38

2.012,58

2.220,78

19 - 18 anos

1,36

1.408,70

1.620,01

1.831,31

2.042,62

2.253,93

20 - 19 anos

1,38

1.429,42

1.643,83

1.858,25

2.072,66

2.287,07

21 - 20 anos

1,40

1.450,14

1.667,66

1.885,18

2.102,70

2.320,22

22 - 21 anos

1,42

1.470,85

1.691,48

1.912,11

2.132,74

2.353,36

23 - 22 anos

1,44

1.491,57

1.715,30

1.939,04

2.162,77

2.386,51

24 - 23 anos

1,46

1.512,28

1.739,13

1.965,97

2.192,81

2.419,66

25 - 24 anos

1,48

1.533,00

1.762,95

1.992,90

2.222,85

2.452,80

26 - 25 anos

1,50

1.553,72

1.786,77

2.019,83

2.252,89

2.485,95

27 - 26 anos

1,52

1.574,43

1.810,60

2.046,76

2.282,93

2.519,09

28 - 27 anos

1,54

1.595,15

1.834,42

2.073,69

2.312,97

2.552,24

29 - 28 anos

1,56

1.615,87

1.858,25

2.100,63

2.343,01

2.585,39

30 - 29 anos

1,58

1.636,58

1.882,07

2.127,56

2.373,04

2.618,53

31 - 30 anos

1,60

1.657,30

1.905,89

2.154,49

2.403,08

2.651,68

32 - 31 anos

1,62

1.678,01

1.929,72

2.181,42

2.433,12

2.684,82

33 - 32 anos

1,64

1.698,73

1.953,54

2.208,35

2.463,16

2.717,97

34 - 33 anos

1,66

1.719,45

1.977,36

2.235,28

2.493,20

2.751,11

35 - 34 anos

1,68

1.740,16

2.001,19

2.262,21

2.523,24

2.784,26

36 - 35 anos

1,70

1.760,88

2.025,01

2.289,14

2.553,27

2.817,41

ANEXO XL À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.422,39

1.635,75

1.849,11

2.068,86

2.275,82

2 - 1 ano

1,02

1.450,84

1.668,46

1.886,09

2.110,24

2.321,34

3 - 2 anos

1,04

1.479,28

1.701,18

1.923,07

2.151,62

2.366,85

4 - 3 anos

1,06

1.507,73

1.733,89

1.960,05

2.193,00

2.412,37

5 - 4 anos

1,08

1.536,18

1.766,61

1.997,03

2.234,37

2.457,89

6 - 5 anos

1,10

1.564,63

1.799,32

2.034,02

2.275,75

2.503,40

7 - 6 anos

1,12

1.593,08

1.832,04

2.071,00

2.317,13

2.548,92

8 - 7 anos

1,14

1.621,52

1.864,75

2.107,98

2.358,51

2.594,44

9 - 8 anos

1,16

1.649,97

1.897,47

2.144,96

2.399,88

2.639,95

10 - 9 anos

1,18

1.678,42

1.930,18

2.181,94

2.441,26

2.685,47

11 - 10 anos

1,20

1.706,87

1.962,90

2.218,93

2.482,64

2.730,99

12 - 11 anos

1,22

1.735,31

1.995,61

2.255,91

2.524,01

2.776,50

13 - 12 anos

1,24

1.763,76

2.028,33

2.292,89

2.565,39

2.822,02

14 - 13 anos

1,26

1.792,21

2.061,04

2.329,87

2.606,77

2.867,54

15 - 14 anos

1,28

1.820,66

2.093,76

2.366,85

2.648,15

2.913,05

16 - 15 anos

1,30

1.849,11

2.126,47

2.403,84

2.689,52

2.958,57

17 - 16 anos

1,32

1.877,55

2.159,19

2.440,82

2.730,90

3.004,08

18 - 17 anos

1,34

1.906,00

2.191,90

2.477,80

2.772,28

3.049,60

19 - 18 anos

1,36

1.934,45

2.224,62

2.514,78

2.813,66

3.095,12

20 - 19 anos

1,38

1.962,90

2.257,33

2.551,77

2.855,03

3.140,63

21 - 20 anos

1,40

1.991,34

2.290,05

2.588,75

2.896,41

3.186,15

22 - 21 anos

1,42

2.019,79

2.322,76

2.625,73

2.937,79

3.231,67

23 - 22 anos

1,44

2.048,24

2.355,48

2.662,71

2.979,16

3.277,18

24 - 23 anos

1,46

2.076,69

2.388,19

2.699,69

3.020,54

3.322,70

25 - 24 anos

1,48

2.105,14

2.420,91

2.736,68

3.061,92

3.368,22

26 - 25 anos

1,50

2.133,58

2.453,62

2.773,66

3.103,30

3.413,73

27 - 26 anos

1,52

2.162,03

2.486,34

2.810,64

3.144,67

3.459,25

28 - 27 anos

1,54

2.190,48

2.519,05

2.847,62

3.186,05

3.504,77

29 - 28 anos

1,56

2.218,93

2.551,77

2.884,60

3.227,43

3.550,28

30 - 29 anos

1,58

2.247,37

2.584,48

2.921,59

3.268,81

3.595,80

31 - 30 anos

1,60

2.275,82

2.617,20

2.958,57

3.310,18

3.641,32

32 - 31 anos

1,62

2.304,27

2.649,91

2.995,55

3.351,56

3.686,83

33 - 32 anos

1,64

2.332,72

2.682,63

3.032,53

3.392,94

3.732,35

34 - 33 anos

1,66

2.361,17

2.715,34

3.069,51

3.434,31

3.777,86

35 - 34 anos

1,68

2.389,61

2.748,05

3.106,50

3.475,69

3.823,38

36 - 35 anos

1,70

2.418,06

2.780,77

3.143,48

3.517,07

3.868,90

ANEXO XLI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; Residir na Área da Comunidade em que atuar; e Curso Introdutório de formação inicial e

continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.422,39

1.635,75

1.849,11

2.068,86

2.275,82

2 - 1 ano

1,02

1.450,84

1.668,46

1.886,09

2.110,24

2.321,34

3 - 2 anos

1,04

1.479,28

1.701,18

1.923,07

2.151,62

2.366,85

4 - 3 anos

1,06

1.507,73

1.733,89

1.960,05

2.193,00

2.412,37

5 - 4 anos

1,08

1.536,18

1.766,61

1.997,03

2.234,37

2.457,89

6 - 5 anos

1,10

1.564,63

1.799,32

2.034,02

2.275,75

2.503,40

7 - 6 anos

1,12

1.593,08

1.832,04

2.071,00

2.317,13

2.548,92

8 - 7 anos

1,14

1.621,52

1.864,75

2.107,98

2.358,51

2.594,44

9 - 8 anos

1,16

1.649,97

1.897,47

2.144,96

2.399,88

2.639,95

10 - 9 anos

1,18

1.678,42

1.930,18

2.181,94

2.441,26

2.685,47

11 - 10 anos

1,20

1.706,87

1.962,90

2.218,93

2.482,64

2.730,99

12 - 11 anos

1,22

1.735,31

1.995,61

2.255,91

2.524,01

2.776,50

13 - 12 anos

1,24

1.763,76

2.028,33

2.292,89

2.565,39

2.822,02

14 - 13 anos

1,26

1.792,21

2.061,04

2.329,87

2.606,77

2.867,54

15 - 14 anos

1,28

1.820,66

2.093,76

2.366,85

2.648,15

2.913,05

16 - 15 anos

1,30

1.849,11

2.126,47

2.403,84

2.689,52

2.958,57

17 - 16 anos

1,32

1.877,55

2.159,19

2.440,82

2.730,90

3.004,08

18 - 17 anos

1,34

1.906,00

2.191,90

2.477,80

2.772,28

3.049,60

19 - 18 anos

1,36

1.934,45

2.224,62

2.514,78

2.813,66

3.095,12

20 - 19 anos

1,38

1.962,90

2.257,33

2.551,77

2.855,03

3.140,63

21 - 20 anos

1,40

1.991,34

2.290,05

2.588,75

2.896,41

3.186,15

22 - 21 anos

1,42

2.019,79

2.322,76

2.625,73

2.937,79

3.231,67

23 - 22 anos

1,44

2.048,24

2.355,48

2.662,71

2.979,16

3.277,18

24 - 23 anos

1,46

2.076,69

2.388,19

2.699,69

3.020,54

3.322,70

25 - 24 anos

1,48

2.105,14

2.420,91

2.736,68

3.061,92

3.368,22

26 - 25 anos

1,50

2.133,58

2.453,62

2.773,66

3.103,30

3.413,73

27 - 26 anos

1,52

2.162,03

2.486,34

2.810,64

3.144,67

3.459,25

28 - 27 anos

1,54

2.190,48

2.519,05

2.847,62

3.186,05

3.504,77

29 - 28 anos

1,56

2.218,93

2.551,77

2.884,60

3.227,43

3.550,28

30 - 29 anos

1,58

2.247,37

2.584,48

2.921,59

3.268,81

3.595,80

31 - 30 anos

1,60

2.275,82

2.617,20

2.958,57

3.310,18

3.641,32

32 - 31 anos

1,62

2.304,27

2.649,91

2.995,55

3.351,56

3.686,83

33 - 32 anos

1,64

2.332,72

2.682,63

3.032,53

3.392,94

3.732,35

34 - 33 anos

1,66

2.361,17

2.715,34

3.069,51

3.434,31

3.777,86

35 - 34 anos

1,68

2.389,61

2.748,05

3.106,50

3.475,69

3.823,38

36 - 35 anos

1,70

2.418,06

2.780,77

3.143,48

3.517,07

3.868,90

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.556,40

1.789,86

2.023,32

2.263,78

2.490,24

2 - 1 ano

1,02

1.587,53

1.825,66

2.063,79

2.309,06

2.540,04

3 - 2 anos

1,04

1.618,66

1.861,45

2.104,25

2.354,33

2.589,85

4 - 3 anos

1,06

1.649,78

1.897,25

2.144,72

2.399,61

2.639,65

5 - 4 anos

1,08

1.680,91

1.933,05

2.185,19

2.444,89

2.689,46

6 - 5 anos

1,10

1.712,04

1.968,85

2.225,65

2.490,16

2.739,26

7 - 6 anos

1,12

1.743,17

2.004,64

2.266,12

2.535,44

2.789,07

8 - 7 anos

1,14

1.774,30

2.040,44

2.306,58

2.580,71

2.838,87

9 - 8 anos

1,16

1.805,42

2.076,24

2.347,05

2.625,99

2.888,68

10 - 9 anos

1,18

1.836,55

2.112,03

2.387,52

2.671,26

2.938,48

11 - 10 anos

1,20

1.867,68

2.147,83

2.427,98

2.716,54

2.988,29

12 - 11 anos

1,22

1.898,81

2.183,63

2.468,45

2.761,82

3.038,09

13 - 12 anos

1,24

1.929,94

2.219,43

2.508,92

2.807,09

3.087,90

14 - 13 anos

1,26

1.961,06

2.255,22

2.549,38

2.852,37

3.137,70

15 - 14 anos

1,28

1.992,19

2.291,02

2.589,85

2.897,64

3.187,51

16 - 15 anos

1,30

2.023,32

2.326,82

2.630,32

2.942,92

3.237,31

17 - 16 anos

1,32

2.054,45

2.362,61

2.670,78

2.988,19

3.287,12

18 - 17 anos

1,34

2.085,58

2.398,41

2.711,25

3.033,47

3.336,92

19 - 18 anos

1,36

2.116,70

2.434,21

2.751,71

3.078,75

3.386,73

20 - 19 anos

1,38

2.147,83

2.470,01

2.792,18

3.124,02

3.436,53

21 - 20 anos

1,40

2.178,96

2.505,80

2.832,65

3.169,30

3.486,34

22 - 21 anos

1,42

2.210,09

2.541,60

2.873,11

3.214,57

3.536,14

23 - 22 anos

1,44

2.241,22

2.577,40

2.913,58

3.259,85

3.585,94

24 - 23 anos

1,46

2.272,34

2.613,20

2.954,05

3.305,12

3.635,75

25 - 24 anos

1,48

2.303,47

2.648,99

2.994,51

3.350,40

3.685,55

26 - 25 anos

1,50

2.334,60

2.684,79

3.034,98

3.395,67

3.735,36

27 - 26 anos

1,52

2.365,73

2.720,59

3.075,45

3.440,95

3.785,16

28 - 27 anos

1,54

2.396,86

2.756,38

3.115,91

3.486,23

3.834,97

29 - 28 anos

1,56

2.427,98

2.792,18

3.156,38

3.531,50

3.884,77

30 - 29 anos

1,58

2.459,11

2.827,98

3.196,84

3.576,78

3.934,58

31 - 30 anos

1,60

2.490,24

2.863,78

3.237,31

3.622,05

3.984,38

32 - 31 anos

1,62

2.521,37

2.899,57

3.277,78

3.667,33

4.034,19

33 - 32 anos

1,64

2.552,50

2.935,37

3.318,24

3.712,60

4.083,99

34 - 33 anos

1,66

2.583,62

2.971,17

3.358,71

3.757,88

4.133,80

35 - 34 anos

1,68

2.614,75

3.006,96

3.399,18

3.803,16

4.183,60

36 - 35 anos

1,70

2.645,88

3.042,76

3.439,64

3.848,43

4.233,41

ANEXO XLII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS -

CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.035,81

1.191,18

1.346,55

1.506,59

1.657,30

2 - 1 ano

1,02

1.056,53

1.215,01

1.373,49

1.536,72

1.690,44

3 - 2 anos

1,04

1.077,24

1.238,83

1.400,42

1.566,85

1.723,59

4 - 3 anos

1,06

1.097,96

1.262,65

1.427,35

1.596,98

1.756,74

5 - 4 anos

1,08

1.118,68

1.286,48

1.454,28

1.627,11

1.789,88

6 - 5 anos

1,10

1.139,39

1.310,30

1.481,21

1.657,25

1.823,03

7 - 6 anos

1,12

1.160,11

1.334,13

1.508,14

1.687,38

1.856,17

8 - 7 anos

1,14

1.180,82

1.357,95

1.535,07

1.717,51

1.889,32

9 - 8 anos

1,16

1.201,54

1.381,77

1.562,00

1.747,64

1.922,47

10 - 9 anos

1,18

1.222,26

1.405,60

1.588,93

1.777,77

1.955,61

11 - 10 anos

1,20

1.242,97

1.429,42

1.615,87

1.807,91

1.988,76

12 - 11 anos

1,22

1.263,69

1.453,24

1.642,80

1.838,04

2.021,90

13 - 12 anos

1,24

1.284,41

1.477,07

1.669,73

1.868,17

2.055,05

14 - 13 anos

1,26

1.305,12

1.500,89

1.696,66

1.898,30

2.088,20

15 - 14 anos

1,28

1.325,84

1.524,71

1.723,59

1.928,43

2.121,34

16 - 15 anos

1,30

1.346,55

1.548,54

1.750,52

1.958,56

2.154,49

17 - 16 anos

1,32

1.367,27

1.572,36

1.777,45

1.988,70

2.187,63

18 - 17 anos

1,34

1.387,99

1.596,19

1.804,38

2.018,83

2.220,78

19 - 18 anos

1,36

1.408,70

1.620,01

1.831,31

2.048,96

2.253,93

20 - 19 anos

1,38

1.429,42

1.643,83

1.858,25

2.079,09

2.287,07

21 - 20 anos

1,40

1.450,14

1.667,66

1.885,18

2.109,22

2.320,22

22 - 21 anos

1,42

1.470,85

1.691,48

1.912,11

2.139,35

2.353,36

23 - 22 anos

1,44

1.491,57

1.715,30

1.939,04

2.169,49

2.386,51

24 - 23 anos

1,46

1.512,28

1.739,13

1.965,97

2.199,62

2.419,66

25 - 24 anos

1,48

1.533,00

1.762,95

1.992,90

2.229,75

2.452,80

26 - 25 anos

1,50

1.553,72

1.786,77

2.019,83

2.259,88

2.485,95

27 - 26 anos

1,52

1.574,43

1.810,60

2.046,76

2.290,01

2.519,09

28 - 27 anos

1,54

1.595,15

1.834,42

2.073,69

2.320,14

2.552,24

29 - 28 anos

1,56

1.615,87

1.858,25

2.100,63

2.350,28

2.585,39

30 - 29 anos

1,58

1.636,58

1.882,07

2.127,56

2.380,41

2.618,53

31 - 30 anos

1,60

1.657,30

1.905,89

2.154,49

2.410,54

2.651,68

32 - 31 anos

1,62

1.678,01

1.929,72

2.181,42

2.440,67

2.684,82

33 - 32 anos

1,64

1.698,73

1.953,54

2.208,35

2.470,80

2.717,97

34 - 33 anos

1,66

1.719,45

1.977,36

2.235,28

2.500,94

2.751,11

35 - 34 anos

1,68

1.740,16

2.001,19

2.262,21

2.531,07

2.784,26

36 - 35 anos

1,70

1.760,88

2.025,01

2.289,14

2.561,20

2.817,41

ANEXO XLIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.122,21

1.290,54

1.458,87

1.627,20

1.795,53

2 - 1 ano

1,02

1.144,65

1.316,35

1.488,05

1.659,75

1.831,44

3 - 2 anos

1,04

1.167,10

1.342,16

1.517,23

1.692,29

1.867,35

4 - 3 anos

1,06

1.189,54

1.367,97

1.546,40

1.724,83

1.903,26

5 - 4 anos

1,08

1.211,98

1.393,78

1.575,58

1.757,38

1.939,18

6 - 5 anos

1,10

1.234,43

1.419,59

1.604,76

1.789,92

1.975,09

7 - 6 anos

1,12

1.256,87

1.445,40

1.633,93

1.822,47

2.011,00

8 - 7 anos

1,14

1.279,32

1.471,21

1.663,11

1.855,01

2.046,91

9 - 8 anos

1,16

1.301,76

1.497,03

1.692,29

1.887,55

2.082,82

10 - 9 anos

1,18

1.324,21

1.522,84

1.721,47

1.920,10

2.118,73

11 - 10 anos

1,20

1.346,65

1.548,65

1.750,64

1.952,64

2.154,64

12 - 11 anos

1,22

1.369,09

1.574,46

1.779,82

1.985,19

2.190,55

13 - 12 anos

1,24

1.391,54

1.600,27

1.809,00

2.017,73

2.226,46

14 - 13 anos

1,26

1.413,98

1.626,08

1.838,18

2.050,27

2.262,37

15 - 14 anos

1,28

1.436,43

1.651,89

1.867,35

2.082,82

2.298,28

16 - 15 anos

1,30

1.458,87

1.677,70

1.896,53

2.115,36

2.334,19

17 - 16 anos

1,32

1.481,31

1.703,51

1.925,71

2.147,91

2.370,10

18 - 17 anos

1,34

1.503,76

1.729,32

1.954,89

2.180,45

2.406,01

19 - 18 anos

1,36

1.526,20

1.755,13

1.984,06

2.212,99

2.441,92

20 - 19 anos

1,38

1.548,65

1.780,94

2.013,24

2.245,54

2.477,84

21 - 20 anos

1,40

1.571,09

1.806,76

2.042,42

2.278,08

2.513,75

22 - 21 anos

1,42

1.593,54

1.832,57

2.071,60

2.310,63

2.549,66

23 - 22 anos

1,44

1.615,98

1.858,38

2.100,77

2.343,17

2.585,57

24 - 23 anos

1,46

1.638,42

1.884,19

2.129,95

2.375,71

2.621,48

25 - 24 anos

1,48

1.660,87

1.910,00

2.159,13

2.408,26

2.657,39

26 - 25 anos

1,50

1.683,31

1.935,81

2.188,31

2.440,80

2.693,30

27 - 26 anos

1,52

1.705,76

1.961,62

2.217,48

2.473,35

2.729,21

28 - 27 anos

1,54

1.728,20

1.987,43

2.246,66

2.505,89

2.765,12

29 - 28 anos

1,56

1.750,64

2.013,24

2.275,84

2.538,43

2.801,03

30 - 29 anos

1,58

1.773,09

2.039,05

2.305,02

2.570,98

2.836,94

31 - 30 anos

1,60

1.795,53

2.064,86

2.334,19

2.603,52

2.872,85

32 - 31 anos

1,62

1.817,98

2.090,67

2.363,37

2.636,07

2.908,76

33 - 32 anos

1,64

1.840,42

2.116,48

2.392,55

2.668,61

2.944,67

34 - 33 anos

1,66

1.862,87

2.142,30

2.421,73

2.701,15

2.980,58

35 - 34 anos

1,68

1.885,31

2.168,11

2.450,90

2.733,70

3.016,50

36 - 35 anos

1,70

1.907,75

2.193,92

2.480,08

2.766,24

3.052,41

ANEXO XLV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.245,12

1.431,89

1.618,66

1.805,43

1.992,20

2 - 1 ano

1,02

1.270,03

1.460,53

1.651,03

1.841,54

2.032,04

3 - 2 anos

1,04

1.294,93

1.489,17

1.683,41

1.877,65

2.071,89

4 - 3 anos

1,06

1.319,83

1.517,81

1.715,78

1.913,76

2.111,73

5 - 4 anos

1,08

1.344,73

1.546,44

1.748,15

1.949,86

2.151,57

6 - 5 anos

1,10

1.369,64

1.575,08

1.780,53

1.985,97

2.191,42

7 - 6 anos

1,12

1.394,54

1.603,72

1.812,90

2.022,08

2.231,26

8 - 7 anos

1,14

1.419,44

1.632,36

1.845,27

2.058,19

2.271,11

9 - 8 anos

1,16

1.444,34

1.661,00

1.877,65

2.094,30

2.310,95

10 - 9 anos

1,18

1.469,25

1.689,63

1.910,02

2.130,41

2.350,79

11 - 10 anos

1,20

1.494,15

1.718,27

1.942,39

2.166,52

2.390,64

12 - 11 anos

1,22

1.519,05

1.746,91

1.974,77

2.202,62

2.430,48

13 - 12 anos

1,24

1.543,95

1.775,55

2.007,14

2.238,73

2.470,33

14 - 13 anos

1,26

1.568,86

1.804,18

2.039,51

2.274,84

2.510,17

15 - 14 anos

1,28

1.593,76

1.832,82

2.071,89

2.310,95

2.550,01

16 - 15 anos

1,30

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.347,06

2.589,86

17 - 16 anos

1,32

1.643,56

1.890,10

2.136,63

2.383,17

2.629,70

18 - 17 anos

1,34

1.668,47

1.918,74

2.169,01

2.419,28

2.669,55

19 - 18 anos

1,36

1.693,37

1.947,37

2.201,38

2.455,38

2.709,39

20 - 19 anos

1,38

1.718,27

1.976,01

2.233,75

2.491,49

2.749,23

21 - 20 anos

1,40

1.743,17

2.004,65

2.266,13

2.527,60

2.789,08

22 - 21 anos

1,42

1.768,08

2.033,29

2.298,50

2.563,71

2.828,92

23 - 22 anos

1,44

1.792,98

2.061,93

2.330,87

2.599,82

2.868,77

24 - 23 anos

1,46

1.817,88

2.090,56

2.363,25

2.635,93

2.908,61

25 - 24 anos

1,48

1.842,78

2.119,20

2.395,62

2.672,04

2.948,45

26 - 25 anos

1,50

1.867,69

2.147,84

2.427,99

2.708,15

2.988,30

27 - 26 anos

1,52

1.892,59

2.176,48

2.460,37

2.744,25

3.028,14

28 - 27 anos

1,54

1.917,49

2.205,11

2.492,74

2.780,36

3.067,99

29 - 28 anos

1,56

1.942,39

2.233,75

2.525,11

2.816,47

3.107,83

30 - 29 anos

1,58

1.967,30

2.262,39

2.557,49

2.852,58

3.147,67

31 - 30 anos

1,60

1.992,20

2.291,03

2.589,86

2.888,69

3.187,52

32 - 31 anos

1,62

2.017,10

2.319,67

2.622,23

2.924,80

3.227,36

33 - 32 anos

1,64

2.042,00

2.348,30

2.654,60

2.960,91

3.267,21

34 - 33 anos

1,66

2.066,91

2.376,94

2.686,98

2.997,01

3.307,05

35 - 34 anos

1,68

2.091,81

2.405,58

2.719,35

3.033,12

3.346,89

36 - 35 anos

1,70

2.116,71

2.434,22

2.751,72

3.069,23

3.386,74

ANEXO XLVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.347,06

2.589,86

2 - 1 ano

1,02

1.651,04

1.898,69

2.146,35

2.394,00

2.641,66

3 - 2 anos

1,04

1.683,41

1.935,92

2.188,43

2.440,94

2.693,46

4 - 3 anos

1,06

1.715,78

1.973,15

2.230,52

2.487,89

2.745,25

5 - 4 anos

1,08

1.748,16

2.010,38

2.272,60

2.534,83

2.797,05

6 - 5 anos

1,10

1.780,53

2.047,61

2.314,69

2.581,77

2.848,85

7 - 6 anos

1,12

1.812,90

2.084,84

2.356,77

2.628,71

2.900,65

8 - 7 anos

1,14

1.845,28

2.122,07

2.398,86

2.675,65

2.952,44

9 - 8 anos

1,16

1.877,65

2.159,30

2.440,94

2.722,59

3.004,24

10 - 9 anos

1,18

1.910,02

2.196,53

2.483,03

2.769,53

3.056,04

11 - 10 anos

1,20

1.942,40

2.233,76

2.525,12

2.816,47

3.107,83

12 - 11 anos

1,22

1.974,77

2.270,99

2.567,20

2.863,42

3.159,63

13 - 12 anos

1,24

2.007,14

2.308,21

2.609,29

2.910,36

3.211,43

14 - 13 anos

1,26

2.039,52

2.345,44

2.651,37

2.957,30

3.263,23

15 - 14 anos

1,28

2.071,89

2.382,67

2.693,46

3.004,24

3.315,02

16 - 15 anos

1,30

2.104,26

2.419,90

2.735,54

3.051,18

3.366,82

17 - 16 anos

1,32

2.136,64

2.457,13

2.777,63

3.098,12

3.418,62

18 - 17 anos

1,34

2.169,01

2.494,36

2.819,71

3.145,06

3.470,41

19 - 18 anos

1,36

2.201,38

2.531,59

2.861,80

3.192,00

3.522,21

20 - 19 anos

1,38

2.233,76

2.568,82

2.903,88

3.238,95

3.574,01

21 - 20 anos

1,40

2.266,13

2.606,05

2.945,97

3.285,89

3.625,81

22 - 21 anos

1,42

2.298,50

2.643,28

2.988,05

3.332,83

3.677,60

23 - 22 anos

1,44

2.330,88

2.680,51

3.030,14

3.379,77

3.729,40

24 - 23 anos

1,46

2.363,25

2.717,74

3.072,22

3.426,71

3.781,20

25 - 24 anos

1,48

2.395,62

2.754,97

3.114,31

3.473,65

3.833,00

26 - 25 anos

1,50

2.428,00

2.792,19

3.156,39

3.520,59

3.884,79

27 - 26 anos

1,52

2.460,37

2.829,42

3.198,48

3.567,53

3.936,59

28 - 27 anos

1,54

2.492,74

2.866,65

3.240,56

3.614,48

3.988,39

29 - 28 anos

1,56

2.525,12

2.903,88

3.282,65

3.661,42

4.040,18

30 - 29 anos

1,58

2.557,49

2.941,11

3.324,74

3.708,36

4.091,98

31 - 30 anos

1,60

2.589,86

2.978,34

3.366,82

3.755,30

4.143,78

32 - 31 anos

1,62

2.622,24

3.015,57

3.408,91

3.802,24

4.195,58

33 - 32 anos

1,64

2.654,61

3.052,80

3.450,99

3.849,18

4.247,37

34 - 33 anos

1,66

2.686,98

3.090,03

3.493,08

3.896,12

4.299,17

35 - 34 anos

1,68

2.719,35

3.127,26

3.535,16

3.943,06

4.350,97

36 - 35 anos

1,70

2.751,73

3.164,49

3.577,25

3.990,01

4.402,77

ANEXO XLVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.347,06

2.589,86

2 - 1 ano

1,02

1.651,04

1.898,69

2.146,35

2.394,00

2.641,66

3 - 2 anos

1,04

1.683,41

1.935,92

2.188,43

2.440,94

2.693,46

4 - 3 anos

1,06

1.715,78

1.973,15

2.230,52

2.487,89

2.745,25

5 - 4 anos

1,08

1.748,16

2.010,38

2.272,60

2.534,83

2.797,05

6 - 5 anos

1,10

1.780,53

2.047,61

2.314,69

2.581,77

2.848,85

7 - 6 anos

1,12

1.812,90

2.084,84

2.356,77

2.628,71

2.900,65

8 - 7 anos

1,14

1.845,28

2.122,07

2.398,86

2.675,65

2.952,44

9 - 8 anos

1,16

1.877,65

2.159,30

2.440,94

2.722,59

3.004,24

10 - 9 anos

1,18

1.910,02

2.196,53

2.483,03

2.769,53

3.056,04

11 - 10 anos

1,20

1.942,40

2.233,76

2.525,12

2.816,47

3.107,83

12 - 11 anos

1,22

1.974,77

2.270,99

2.567,20

2.863,42

3.159,63

13 - 12 anos

1,24

2.007,14

2.308,21

2.609,29

2.910,36

3.211,43

14 - 13 anos

1,26

2.039,52

2.345,44

2.651,37

2.957,30

3.263,23

15 - 14 anos

1,28

2.071,89

2.382,67

2.693,46

3.004,24

3.315,02

16 - 15 anos

1,30

2.104,26

2.419,90

2.735,54

3.051,18

3.366,82

17 - 16 anos

1,32

2.136,64

2.457,13

2.777,63

3.098,12

3.418,62

18 - 17 anos

1,34

2.169,01

2.494,36

2.819,71

3.145,06

3.470,41

19 - 18 anos

1,36

2.201,38

2.531,59

2.861,80

3.192,00

3.522,21

20 - 19 anos

1,38

2.233,76

2.568,82

2.903,88

3.238,95

3.574,01

21 - 20 anos

1,40

2.266,13

2.606,05

2.945,97

3.285,89

3.625,81

22 - 21 anos

1,42

2.298,50

2.643,28

2.988,05

3.332,83

3.677,60

23 - 22 anos

1,44

2.330,88

2.680,51

3.030,14

3.379,77

3.729,40

24 - 23 anos

1,46

2.363,25

2.717,74

3.072,22

3.426,71

3.781,20

25 - 24 anos

1,48

2.395,62

2.754,97

3.114,31

3.473,65

3.833,00

26 - 25 anos

1,50

2.428,00

2.792,19

3.156,39

3.520,59

3.884,79

27 - 26 anos

1,52

2.460,37

2.829,42

3.198,48

3.567,53

3.936,59

28 - 27 anos

1,54

2.492,74

2.866,65

3.240,56

3.614,48

3.988,39

29 - 28 anos

1,56

2.525,12

2.903,88

3.282,65

3.661,42

4.040,18

30 - 29 anos

1,58

2.557,49

2.941,11

3.324,74

3.708,36

4.091,98

31 - 30 anos

1,60

2.589,86

2.978,34

3.366,82

3.755,30

4.143,78

32 - 31 anos

1,62

2.622,24

3.015,57

3.408,91

3.802,24

4.195,58

33 - 32 anos

1,64

2.654,61

3.052,80

3.450,99

3.849,18

4.247,37

34 - 33 anos

1,66

2.686,98

3.090,03

3.493,08

3.896,12

4.299,17

35 - 34 anos

1,68

2.719,35

3.127,26

3.535,16

3.943,06

4.350,97

36 - 35 anos

1,70

2.751,73

3.164,49

3.577,25

3.990,01

4.402,77

ANEXO XLVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.245,12

1.431,89

1.618,66

1.805,43

1.992,20

2 - 1 ano

1,02

1.270,03

1.460,53

1.651,03

1.841,54

2.032,04

3 - 2 anos

1,04

1.294,93

1.489,17

1.683,41

1.877,65

2.071,89

4 - 3 anos

1,06

1.319,83

1.517,81

1.715,78

1.913,76

2.111,73

5 - 4 anos

1,08

1.344,73

1.546,44

1.748,15

1.949,86

2.151,57

6 - 5 anos

1,10

1.369,64

1.575,08

1.780,53

1.985,97

2.191,42

7 - 6 anos

1,12

1.394,54

1.603,72

1.812,90

2.022,08

2.231,26

8 - 7 anos

1,14

1.419,44

1.632,36

1.845,27

2.058,19

2.271,11

9 - 8 anos

1,16

1.444,34

1.661,00

1.877,65

2.094,30

2.310,95

10 - 9 anos

1,18

1.469,25

1.689,63

1.910,02

2.130,41

2.350,79

11 - 10 anos

1,20

1.494,15

1.718,27

1.942,39

2.166,52

2.390,64

12 - 11 anos

1,22

1.519,05

1.746,91

1.974,77

2.202,62

2.430,48

13 - 12 anos

1,24

1.543,95

1.775,55

2.007,14

2.238,73

2.470,33

14 - 13 anos

1,26

1.568,86

1.804,18

2.039,51

2.274,84

2.510,17

15 - 14 anos

1,28

1.593,76

1.832,82

2.071,89

2.310,95

2.550,01

16 - 15 anos

1,30

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.347,06

2.589,86

17 - 16 anos

1,32

1.643,56

1.890,10

2.136,63

2.383,17

2.629,70

18 - 17 anos

1,34

1.668,47

1.918,74

2.169,01

2.419,28

2.669,55

19 - 18 anos

1,36

1.693,37

1.947,37

2.201,38

2.455,38

2.709,39

20 - 19 anos

1,38

1.718,27

1.976,01

2.233,75

2.491,49

2.749,23

21 - 20 anos

1,40

1.743,17

2.004,65

2.266,13

2.527,60

2.789,08

22 - 21 anos

1,42

1.768,08

2.033,29

2.298,50

2.563,71

2.828,92

23 - 22 anos

1,44

1.792,98

2.061,93

2.330,87

2.599,82

2.868,77

24 - 23 anos

1,46

1.817,88

2.090,56

2.363,25

2.635,93

2.908,61

25 - 24 anos

1,48

1.842,78

2.119,20

2.395,62

2.672,04

2.948,45

26 - 25 anos

1,50

1.867,69

2.147,84

2.427,99

2.708,15

2.988,30

27 - 26 anos

1,52

1.892,59

2.176,48

2.460,37

2.744,25

3.028,14

28 - 27 anos

1,54

1.917,49

2.205,11

2.492,74

2.780,36

3.067,99

29 - 28 anos

1,56

1.942,39

2.233,75

2.525,11

2.816,47

3.107,83

30 - 29 anos

1,58

1.967,30

2.262,39

2.557,49

2.852,58

3.147,67

31 - 30 anos

1,60

1.992,20

2.291,03

2.589,86

2.888,69

3.187,52

32 - 31 anos

1,62

2.017,10

2.319,67

2.622,23

2.924,80

3.227,36

33 - 32 anos

1,64

2.042,00

2.348,30

2.654,60

2.960,91

3.267,21

34 - 33 anos

1,66

2.066,91

2.376,94

2.686,98

2.997,01

3.307,05

35 - 34 anos

1,68

2.091,81

2.405,58

2.719,35

3.033,12

3.346,89

36 - 35 anos

1,70

2.116,71

2.434,22

2.751,72

3.069,23

3.386,74

ANEXO XLIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.245,12

1.431,89

1.618,66

1.805,43

1.992,20

2 - 1 ano

1,02

1.270,03

1.460,53

1.651,03

1.841,54

2.032,04

3 - 2 anos

1,04

1.294,93

1.489,17

1.683,41

1.877,65

2.071,89

4 - 3 anos

1,06

1.319,83

1.517,81

1.715,78

1.913,76

2.111,73

5 - 4 anos

1,08

1.344,73

1.546,44

1.748,15

1.949,86

2.151,57

6 - 5 anos

1,10

1.369,64

1.575,08

1.780,53

1.985,97

2.191,42

7 - 6 anos

1,12

1.394,54

1.603,72

1.812,90

2.022,08

2.231,26

8 - 7 anos

1,14

1.419,44

1.632,36

1.845,27

2.058,19

2.271,11

9 - 8 anos

1,16

1.444,34

1.661,00

1.877,65

2.094,30

2.310,95

10 - 9 anos

1,18

1.469,25

1.689,63

1.910,02

2.130,41

2.350,79

11 - 10 anos

1,20

1.494,15

1.718,27

1.942,39

2.166,52

2.390,64

12 - 11 anos

1,22

1.519,05

1.746,91

1.974,77

2.202,62

2.430,48

13 - 12 anos

1,24

1.543,95

1.775,55

2.007,14

2.238,73

2.470,33

14 - 13 anos

1,26

1.568,86

1.804,18

2.039,51

2.274,84

2.510,17

15 - 14 anos

1,28

1.593,76

1.832,82

2.071,89

2.310,95

2.550,01

16 - 15 anos

1,30

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.347,06

2.589,86

17 - 16 anos

1,32

1.643,56

1.890,10

2.136,63

2.383,17

2.629,70

18 - 17 anos

1,34

1.668,47

1.918,74

2.169,01

2.419,28

2.669,55

19 - 18 anos

1,36

1.693,37

1.947,37

2.201,38

2.455,38

2.709,39

20 - 19 anos

1,38

1.718,27

1.976,01

2.233,75

2.491,49

2.749,23

21 - 20 anos

1,40

1.743,17

2.004,65

2.266,13

2.527,60

2.789,08

22 - 21 anos

1,42

1.768,08

2.033,29

2.298,50

2.563,71

2.828,92

23 - 22 anos

1,44

1.792,98

2.061,93

2.330,87

2.599,82

2.868,77

24 - 23 anos

1,46

1.817,88

2.090,56

2.363,25

2.635,93

2.908,61

25 - 24 anos

1,48

1.842,78

2.119,20

2.395,62

2.672,04

2.948,45

26 - 25 anos

1,50

1.867,69

2.147,84

2.427,99

2.708,15

2.988,30

27 - 26 anos

1,52

1.892,59

2.176,48

2.460,37

2.744,25

3.028,14

28 - 27 anos

1,54

1.917,49

2.205,11

2.492,74

2.780,36

3.067,99

29 - 28 anos

1,56

1.942,39

2.233,75

2.525,11

2.816,47

3.107,83

30 - 29 anos

1,58

1.967,30

2.262,39

2.557,49

2.852,58

3.147,67

31 - 30 anos

1,60

1.992,20

2.291,03

2.589,86

2.888,69

3.187,52

32 - 31 anos

1,62

2.017,10

2.319,67

2.622,23

2.924,80

3.227,36

33 - 32 anos

1,64

2.042,00

2.348,30

2.654,60

2.960,91

3.267,21

34 - 33 anos

1,66

2.066,91

2.376,94

2.686,98

2.997,01

3.307,05

35 - 34 anos

1,68

2.091,81

2.405,58

2.719,35

3.033,12

3.346,89

36 - 35 anos

1,70

2.116,71

2.434,22

2.751,72

3.069,23

3.386,74

ANEXO L À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.618,66

1.861,46

2.104,26

2.354,35

2.589,86

2 - 1 ano

1,02

1.651,04

1.898,69

2.146,35

2.401,43

2.641,66

3 - 2 anos

1,04

1.683,41

1.935,92

2.188,43

2.448,52

2.693,46

4 - 3 anos

1,06

1.715,78

1.973,15

2.230,52

2.495,61

2.745,25

5 - 4 anos

1,08

1.748,16

2.010,38

2.272,60

2.542,69

2.797,05

6 - 5 anos

1,10

1.780,53

2.047,61

2.314,69

2.589,78

2.848,85

7 - 6 anos

1,12

1.812,90

2.084,84

2.356,77

2.636,87

2.900,65

8 - 7 anos

1,14

1.845,28

2.122,07

2.398,86

2.683,95

2.952,44

9 - 8 anos

1,16

1.877,65

2.159,30

2.440,94

2.731,04

3.004,24

10 - 9 anos

1,18

1.910,02

2.196,53

2.483,03

2.778,13

3.056,04

11 - 10 anos

1,20

1.942,40

2.233,76

2.525,12

2.825,22

3.107,83

12 - 11 anos

1,22

1.974,77

2.270,99

2.567,20

2.872,30

3.159,63

13 - 12 anos

1,24

2.007,14

2.308,21

2.609,29

2.919,39

3.211,43

14 - 13 anos

1,26

2.039,52

2.345,44

2.651,37

2.966,48

3.263,23

15 - 14 anos

1,28

2.071,89

2.382,67

2.693,46

3.013,56

3.315,02

16 - 15 anos

1,30

2.104,26

2.419,90

2.735,54

3.060,65

3.366,82

17 - 16 anos

1,32

2.136,64

2.457,13

2.777,63

3.107,74

3.418,62

18 - 17 anos

1,34

2.169,01

2.494,36

2.819,71

3.154,82

3.470,41

19 - 18 anos

1,36

2.201,38

2.531,59

2.861,80

3.201,91

3.522,21

20 - 19 anos

1,38

2.233,76

2.568,82

2.903,88

3.249,00

3.574,01

21 - 20 anos

1,40

2.266,13

2.606,05

2.945,97

3.296,08

3.625,81

22 - 21 anos

1,42

2.298,50

2.643,28

2.988,05

3.343,17

3.677,60

23 - 22 anos

1,44

2.330,88

2.680,51

3.030,14

3.390,26

3.729,40

24 - 23 anos

1,46

2.363,25

2.717,74

3.072,22

3.437,35

3.781,20

25 - 24 anos

1,48

2.395,62

2.754,97

3.114,31

3.484,43

3.833,00

26 - 25 anos

1,50

2.428,00

2.792,19

3.156,39

3.531,52

3.884,79

27 - 26 anos

1,52

2.460,37

2.829,42

3.198,48

3.578,61

3.936,59

28 - 27 anos

1,54

2.492,74

2.866,65

3.240,56

3.625,69

3.988,39

29 - 28 anos

1,56

2.525,12

2.903,88

3.282,65

3.672,78

4.040,18

30 - 29 anos

1,58

2.557,49

2.941,11

3.324,74

3.719,87

4.091,98

31 - 30 anos

1,60

2.589,86

2.978,34

3.366,82

3.766,95

4.143,78

32 - 31 anos

1,62

2.622,24

3.015,57

3.408,91

3.814,04

4.195,58

33 - 32 anos

1,64

2.654,61

3.052,80

3.450,99

3.861,13

4.247,37

34 - 33 anos

1,66

2.686,98

3.090,03

3.493,08

3.908,21

4.299,17

35 - 34 anos

1,68

2.719,35

3.127,26

3.535,16

3.955,30

4.350,97

36 - 35 anos

1,70

2.751,73

3.164,49

3.577,25

4.002,39

4.402,77

ANEXO LI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.905,32

2.191,12

2.476,92

2.771,29

3.048,51

2 - 1 ano

1,02

1.943,43

2.234,94

2.526,46

2.826,71

3.109,48

3 - 2 anos

1,04

1.981,53

2.278,76

2.575,99

2.882,14

3.170,45

4 - 3 anos

1,06

2.019,64

2.322,59

2.625,53

2.937,57

3.231,42

5 - 4 anos

1,08

2.057,75

2.366,41

2.675,07

2.992,99

3.292,39

6 - 5 anos

1,10

2.095,85

2.410,23

2.724,61

3.048,42

3.353,36

7 - 6 anos

1,12

2.133,96

2.454,05

2.774,15

3.103,84

3.414,33

8 - 7 anos

1,14

2.172,07

2.497,88

2.823,69

3.159,27

3.475,30

9 - 8 anos

1,16

2.210,17

2.541,70

2.873,22

3.214,70

3.536,28

10 - 9 anos

1,18

2.248,28

2.585,52

2.922,76

3.270,12

3.597,25

11 - 10 anos

1,20

2.286,38

2.629,34

2.972,30

3.325,55

3.658,22

12 - 11 anos

1,22

2.324,49

2.673,16

3.021,84

3.380,97

3.719,19

13 - 12 anos

1,24

2.362,60

2.716,99

3.071,38

3.436,40

3.780,16

14 - 13 anos

1,26

2.400,70

2.760,81

3.120,92

3.491,82

3.841,13

15 - 14 anos

1,28

2.438,81

2.804,63

3.170,45

3.547,25

3.902,10

16 - 15 anos

1,30

2.476,92

2.848,45

3.219,99

3.602,68

3.963,07

17 - 16 anos

1,32

2.515,02

2.892,28

3.269,53

3.658,10

4.024,04

18 - 17 anos

1,34

2.553,13

2.936,10

3.319,07

3.713,53

4.085,01

19 - 18 anos

1,36

2.591,24

2.979,92

3.368,61

3.768,95

4.145,98

20 - 19 anos

1,38

2.629,34

3.023,74

3.418,15

3.824,38

4.206,95

21 - 20 anos

1,40

2.667,45

3.067,57

3.467,68

3.879,80

4.267,92

22 - 21 anos

1,42

2.705,56

3.111,39

3.517,22

3.935,23

4.328,89

23 - 22 anos

1,44

2.743,66

3.155,21

3.566,76

3.990,66

4.389,86

24 - 23 anos

1,46

2.781,77

3.199,03

3.616,30

4.046,08

4.450,83

25 - 24 anos

1,48

2.819,87

3.242,86

3.665,84

4.101,51

4.511,80

26 - 25 anos

1,50

2.857,98

3.286,68

3.715,38

4.156,93

4.572,77

27 - 26 anos

1,52

2.896,09

3.330,50

3.764,91

4.212,36

4.633,74

28 - 27 anos

1,54

2.934,19

3.374,32

3.814,45

4.267,78

4.694,71

29 - 28 anos

1,56

2.972,30

3.418,15

3.863,99

4.323,21

4.755,68

30 - 29 anos

1,58

3.010,41

3.461,97

3.913,53

4.378,64

4.816,65

31 - 30 anos

1,60

3.048,51

3.505,79

3.963,07

4.434,06

4.877,62

32 - 31 anos

1,62

3.086,62

3.549,61

4.012,61

4.489,49

4.938,59

33 - 32 anos

1,64

3.124,73

3.593,43

4.062,14

4.544,91

4.999,56

34 - 33 anos

1,66

3.162,83

3.637,26

4.111,68

4.600,34

5.060,53

35 - 34 anos

1,68

3.200,94

3.681,08

4.161,22

4.655,77

5.121,50

36 - 35 anos

1,70

3.239,05

3.724,90

4.210,76

4.711,19

5.182,47

ANEXO LII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo;

II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.417,86

2.126,79

2.339,47

2.552,15

2.764,83

2 - 1 ano

1,02

1.446,22

2.169,33

2.386,26

2.603,20

2.820,13

3 - 2 anos

1,04

1.474,58

2.211,87

2.433,05

2.654,24

2.875,42

4 - 3 anos

1,06

1.502,93

2.254,40

2.479,84

2.705,28

2.930,72

5 - 4 anos

1,08

1.531,29

2.296,94

2.526,63

2.756,32

2.986,02

6 - 5 anos

1,10

1.559,65

2.339,47

2.573,42

2.807,37

3.041,31

7 - 6 anos

1,12

1.588,01

2.382,01

2.620,21

2.858,41

3.096,61

8 - 7 anos

1,14

1.616,36

2.424,54

2.667,00

2.909,45

3.151,91

9 - 8 anos

1,16

1.644,72

2.467,08

2.713,79

2.960,50

3.207,20

10 - 9 anos

1,18

1.673,08

2.509,62

2.760,58

3.011,54

3.262,50

11 - 10 anos

1,20

1.701,43

2.552,15

2.807,37

3.062,58

3.317,80

12 - 11 anos

1,22

1.729,79

2.594,69

2.854,16

3.113,63

3.373,09

13 - 12 anos

1,24

1.758,15

2.637,22

2.900,95

3.164,67

3.428,39

14 - 13 anos

1,26

1.786,51

2.679,76

2.947,74

3.215,71

3.483,69

15 - 14 anos

1,28

1.814,86

2.722,30

2.994,53

3.266,76

3.538,98

16 - 15 anos

1,30

1.843,22

2.764,83

3.041,31

3.317,80

3.594,28

17 - 16 anos

1,32

1.871,58

2.807,37

3.088,10

3.368,84

3.649,58

18 - 17 anos

1,34

1.899,94

2.849,90

3.134,89

3.419,88

3.704,87

19 - 18 anos

1,36

1.928,29

2.892,44

3.181,68

3.470,93

3.760,17

20 - 19 anos

1,38

1.956,65

2.934,98

3.228,47

3.521,97

3.815,47

21 - 20 anos

1,40

1.985,01

2.977,51

3.275,26

3.573,01

3.870,76

22 - 21 anos

1,42

2.013,36

3.020,05

3.322,05

3.624,06

3.926,06

23 - 22 anos

1,44

2.041,72

3.062,58

3.368,84

3.675,10

3.981,36

24 - 23 anos

1,46

2.070,08

3.105,12

3.415,63

3.726,14

4.036,65

25 - 24 anos

1,48

2.098,44

3.147,65

3.462,42

3.777,19

4.091,95

26 - 25 anos

1,50

2.126,79

3.190,19

3.509,21

3.828,23

4.147,25

27 - 26 anos

1,52

2.155,15

3.232,73

3.556,00

3.879,27

4.202,54

28 - 27 anos

1,54

2.183,51

3.275,26

3.602,79

3.930,31

4.257,84

29 - 28 anos

1,56

2.211,87

3.317,80

3.649,58

3.981,36

4.313,14

30 - 29 anos

1,58

2.240,22

3.360,33

3.696,37

4.032,40

4.368,43

31 - 30 anos

1,60

2.268,58

3.402,87

3.743,16

4.083,44

4.423,73

32 - 31 anos

1,62

2.296,94

3.445,41

3.789,95

4.134,49

4.479,03

33 - 32 anos

1,64

2.325,29

3.487,94

3.836,74

4.185,53

4.534,32

34 - 33 anos

1,66

2.353,65

3.530,48

3.883,53

4.236,57

4.589,62

35 - 34 anos

1,68

2.382,01

3.573,01

3.930,31

4.287,62

4.644,92

36 - 35 anos

1,70

2.410,37

3.615,55

3.977,10

4.338,66

4.700,21

ANEXO LIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.417,86

2.126,79

2.339,47

2.552,15

2.764,83

2 - 1 ano

1,02

1.446,22

2.169,33

2.386,26

2.603,20

2.820,13

3 - 2 anos

1,04

1.474,58

2.211,87

2.433,05

2.654,24

2.875,42

4 - 3 anos

1,06

1.502,93

2.254,40

2.479,84

2.705,28

2.930,72

5 - 4 anos

1,08

1.531,29

2.296,94

2.526,63

2.756,32

2.986,02

6 - 5 anos

1,10

1.559,65

2.339,47

2.573,42

2.807,37

3.041,31

7 - 6 anos

1,12

1.588,01

2.382,01

2.620,21

2.858,41

3.096,61

8 - 7 anos

1,14

1.616,36

2.424,54

2.667,00

2.909,45

3.151,91

9 - 8 anos

1,16

1.644,72

2.467,08

2.713,79

2.960,50

3.207,20

10 - 9 anos

1,18

1.673,08

2.509,62

2.760,58

3.011,54

3.262,50

11 - 10 anos

1,20

1.701,43

2.552,15

2.807,37

3.062,58

3.317,80

12 - 11 anos

1,22

1.729,79

2.594,69

2.854,16

3.113,63

3.373,09

13 - 12 anos

1,24

1.758,15

2.637,22

2.900,95

3.164,67

3.428,39

14 - 13 anos

1,26

1.786,51

2.679,76

2.947,74

3.215,71

3.483,69

15 - 14 anos

1,28

1.814,86

2.722,30

2.994,53

3.266,76

3.538,98

16 - 15 anos

1,30

1.843,22

2.764,83

3.041,31

3.317,80

3.594,28

17 - 16 anos

1,32

1.871,58

2.807,37

3.088,10

3.368,84

3.649,58

18 - 17 anos

1,34

1.899,94

2.849,90

3.134,89

3.419,88

3.704,87

19 - 18 anos

1,36

1.928,29

2.892,44

3.181,68

3.470,93

3.760,17

20 - 19 anos

1,38

1.956,65

2.934,98

3.228,47

3.521,97

3.815,47

21 - 20 anos

1,40

1.985,01

2.977,51

3.275,26

3.573,01

3.870,76

22 - 21 anos

1,42

2.013,36

3.020,05

3.322,05

3.624,06

3.926,06

23 - 22 anos

1,44

2.041,72

3.062,58

3.368,84

3.675,10

3.981,36

24 - 23 anos

1,46

2.070,08

3.105,12

3.415,63

3.726,14

4.036,65

25 - 24 anos

1,48

2.098,44

3.147,65

3.462,42

3.777,19

4.091,95

26 - 25 anos

1,50

2.126,79

3.190,19

3.509,21

3.828,23

4.147,25

27 - 26 anos

1,52

2.155,15

3.232,73

3.556,00

3.879,27

4.202,54

28 - 27 anos

1,54

2.183,51

3.275,26

3.602,79

3.930,31

4.257,84

29 - 28 anos

1,56

2.211,87

3.317,80

3.649,58

3.981,36

4.313,14

30 - 29 anos

1,58

2.240,22

3.360,33

3.696,37

4.032,40

4.368,43

31 - 30 anos

1,60

2.268,58

3.402,87

3.743,16

4.083,44

4.423,73

32 - 31 anos

1,62

2.296,94

3.445,41

3.789,95

4.134,49

4.479,03

33 - 32 anos

1,64

2.325,29

3.487,94

3.836,74

4.185,53

4.534,32

34 - 33 anos

1,66

2.353,65

3.530,48

3.883,53

4.236,57

4.589,62

35 - 34 anos

1,68

2.382,01

3.573,01

3.930,31

4.287,62

4.644,92

36 - 35 anos

1,70

2.410,37

3.615,55

3.977,10

4.338,66

4.700,21

ANEXO LIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.417,86

1.630,54

1.843,22

2.055,90

2.268,58

2 - 1 ano

1,02

1.446,22

1.663,15

1.880,09

2.097,02

2.313,95

3 - 2 anos

1,04

1.474,58

1.695,76

1.916,95

2.138,14

2.359,32

4 - 3 anos

1,06

1.502,93

1.728,37

1.953,81

2.179,25

2.404,69

5 - 4 anos

1,08

1.531,29

1.760,99

1.990,68

2.220,37

2.450,07

6 - 5 anos

1,10

1.559,65

1.793,60

2.027,54

2.261,49

2.495,44

7 - 6 anos

1,12

1.588,01

1.826,21

2.064,41

2.302,61

2.540,81

8 - 7 anos

1,14

1.616,36

1.858,82

2.101,27

2.343,73

2.586,18

9 - 8 anos

1,16

1.644,72

1.891,43

2.138,14

2.384,84

2.631,55

10 - 9 anos

1,18

1.673,08

1.924,04

2.175,00

2.425,96

2.676,92

11 - 10 anos

1,20

1.701,43

1.956,65

2.211,87

2.467,08

2.722,30

12 - 11 anos

1,22

1.729,79

1.989,26

2.248,73

2.508,20

2.767,67

13 - 12 anos

1,24

1.758,15

2.021,87

2.285,59

2.549,32

2.813,04

14 - 13 anos

1,26

1.786,51

2.054,48

2.322,46

2.590,43

2.858,41

15 - 14 anos

1,28

1.814,86

2.087,09

2.359,32

2.631,55

2.903,78

16 - 15 anos

1,30

1.843,22

2.119,70

2.396,19

2.672,67

2.949,15

17 - 16 anos

1,32

1.871,58

2.152,32

2.433,05

2.713,79

2.994,53

18 - 17 anos

1,34

1.899,94

2.184,93

2.469,92

2.754,91

3.039,90

19 - 18 anos

1,36

1.928,29

2.217,54

2.506,78

2.796,02

3.085,27

20 - 19 anos

1,38

1.956,65

2.250,15

2.543,65

2.837,14

3.130,64

21 - 20 anos

1,40

1.985,01

2.282,76

2.580,51

2.878,26

3.176,01

22 - 21 anos

1,42

2.013,36

2.315,37

2.617,37

2.919,38

3.221,38

23 - 22 anos

1,44

2.041,72

2.347,98

2.654,24

2.960,50

3.266,76

24 - 23 anos

1,46

2.070,08

2.380,59

2.691,10

3.001,61

3.312,13

25 - 24 anos

1,48

2.098,44

2.413,20

2.727,97

3.042,73

3.357,50

26 - 25 anos

1,50

2.126,79

2.445,81

2.764,83

3.083,85

3.402,87

27 - 26 anos

1,52

2.155,15

2.478,42

2.801,70

3.124,97

3.448,24

28 - 27 anos

1,54

2.183,51

2.511,03

2.838,56

3.166,09

3.493,61

29 - 28 anos

1,56

2.211,87

2.543,65

2.875,42

3.207,20

3.538,98

30 - 29 anos

1,58

2.240,22

2.576,26

2.912,29

3.248,32

3.584,36

31 - 30 anos

1,60

2.268,58

2.608,87

2.949,15

3.289,44

3.629,73

32 - 31 anos

1,62

2.296,94

2.641,48

2.986,02

3.330,56

3.675,10

33 - 32 anos

1,64

2.325,29

2.674,09

3.022,88

3.371,68

3.720,47

34 - 33 anos

1,66

2.353,65

2.706,70

3.059,75

3.412,79

3.765,84

35 - 34 anos

1,68

2.382,01

2.739,31

3.096,61

3.453,91

3.811,21

36 - 35 anos

1,70

2.410,37

2.771,92

3.133,48

3.495,03

3.856,59

ANEXO LV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

3.240,81

3.726,93

4.213,05

4.699,17

5.185,30

2 - 1 ano

1,02

3.305,63

3.801,47

4.297,31

4.793,16

5.289,00

3 - 2 anos

1,04

3.370,44

3.876,01

4.381,58

4.887,14

5.392,71

4 - 3 anos

1,06

3.435,26

3.950,55

4.465,84

4.981,12

5.496,41

5 - 4 anos

1,08

3.500,07

4.025,09

4.550,10

5.075,11

5.600,12

6 - 5 anos

1,10

3.564,89

4.099,62

4.634,36

5.169,09

5.703,83

7 - 6 anos

1,12

3.629,71

4.174,16

4.718,62

5.263,08

5.807,53

8 - 7 anos

1,14

3.694,52

4.248,70

4.802,88

5.357,06

5.911,24

9 - 8 anos

1,16

3.759,34

4.323,24

4.887,14

5.451,04

6.014,94

10 - 9 anos

1,18

3.824,16

4.397,78

4.971,40

5.545,03

6.118,65

11 - 10 anos

1,20

3.888,97

4.472,32

5.055,66

5.639,01

6.222,36

12 - 11 anos

1,22

3.953,79

4.546,86

5.139,92

5.732,99

6.326,06

13 - 12 anos

1,24

4.018,60

4.621,40

5.224,19

5.826,98

6.429,77

14 - 13 anos

1,26

4.083,42

4.695,93

5.308,45

5.920,96

6.533,47

15 - 14 anos

1,28

4.148,24

4.770,47

5.392,71

6.014,94

6.637,18

16 - 15 anos

1,30

4.213,05

4.845,01

5.476,97

6.108,93

6.740,88

17 - 16 anos

1,32

4.277,87

4.919,55

5.561,23

6.202,91

6.844,59

18 - 17 anos

1,34

4.342,69

4.994,09

5.645,49

6.296,89

6.948,30

19 - 18 anos

1,36

4.407,50

5.068,63

5.729,75

6.390,88

7.052,00

20 - 19 anos

1,38

4.472,32

5.143,17

5.814,01

6.484,86

7.155,71

21 - 20 anos

1,40

4.537,13

5.217,70

5.898,27

6.578,84

7.259,41

22 - 21 anos

1,42

4.601,95

5.292,24

5.982,54

6.672,83

7.363,12

23 - 22 anos

1,44

4.666,77

5.366,78

6.066,80

6.766,81

7.466,83

24 - 23 anos

1,46

4.731,58

5.441,32

6.151,06

6.860,79

7.570,53

25 - 24 anos

1,48

4.796,40

5.515,86

6.235,32

6.954,78

7.674,24

26 - 25 anos

1,50

4.861,22

5.590,40

6.319,58

7.048,76

7.777,94

27 - 26 anos

1,52

4.926,03

5.664,94

6.403,84

7.142,75

7.881,65

28 - 27 anos

1,54

4.990,85

5.739,47

6.488,10

7.236,73

7.985,36

29 - 28 anos

1,56

5.055,66

5.814,01

6.572,36

7.330,71

8.089,06

30 - 29 anos

1,58

5.120,48

5.888,55

6.656,62

7.424,70

8.192,77

31 - 30 anos

1,60

5.185,30

5.963,09

6.740,88

7.518,68

8.296,47

32 - 31 anos

1,62

5.250,11

6.037,63

6.825,15

7.612,66

8.400,18

33 - 32 anos

1,64

5.314,93

6.112,17

6.909,41

7.706,65

8.503,89

34 - 33 anos

1,66

5.379,74

6.186,71

6.993,67

7.800,63

8.607,59

35 - 34 anos

1,68

5.444,56

6.261,24

7.077,93

7.894,61

8.711,30

36 - 35 anos

1,70

5.509,38

6.335,78

7.162,19

7.988,60

8.815,00

ANEXO LVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

7.013,82

8.065,90

9.117,97

10.170,04

11.222,12

2 - 1 ano

1,02

7.154,10

8.227,21

9.300,33

10.373,44

11.446,56

3 - 2 anos

1,04

7.294,38

8.388,53

9.482,69

10.576,84

11.671,00

4 - 3 anos

1,06

7.434,65

8.549,85

9.665,05

10.780,25

11.895,44

5 - 4 anos

1,08

7.574,93

8.711,17

9.847,41

10.983,65

12.119,89

6 - 5 anos

1,10

7.715,20

8.872,49

10.029,77

11.187,05

12.344,33

7 - 6 anos

1,12

7.855,48

9.033,80

10.212,13

11.390,45

12.568,77

8 - 7 anos

1,14

7.995,76

9.195,12

10.394,49

11.593,85

12.793,21

9 - 8 anos

1,16

8.136,03

9.356,44

10.576,84

11.797,25

13.017,65

10 - 9 anos

1,18

8.276,31

9.517,76

10.759,20

12.000,65

13.242,10

11 - 10 anos

1,20

8.416,59

9.679,08

10.941,56

12.204,05

13.466,54

12 - 11 anos

1,22

8.556,86

9.840,39

11.123,92

12.407,45

13.690,98

13 - 12 anos

1,24

8.697,14

10.001,71

11.306,28

12.610,85

13.915,42

14 - 13 anos

1,26

8.837,42

10.163,03

11.488,64

12.814,25

14.139,87

15 - 14 anos

1,28

8.977,69

10.324,35

11.671,00

13.017,65

14.364,31

16 - 15 anos

1,30

9.117,97

10.485,66

11.853,36

13.221,06

14.588,75

17 - 16 anos

1,32

9.258,25

10.646,98

12.035,72

13.424,46

14.813,19

18 - 17 anos

1,34

9.398,52

10.808,30

12.218,08

13.627,86

15.037,64

19 - 18 anos

1,36

9.538,80

10.969,62

12.400,44

13.831,26

15.262,08

20 - 19 anos

1,38

9.679,08

11.130,94

12.582,80

14.034,66

15.486,52

21 - 20 anos

1,40

9.819,35

11.292,25

12.765,16

14.238,06

15.710,96

22 - 21 anos

1,42

9.959,63

11.453,57

12.947,52

14.441,46

15.935,40

23 - 22 anos

1,44

10.099,90

11.614,89

13.129,88

14.644,86

16.159,85

24 - 23 anos

1,46

10.240,18

11.776,21

13.312,24

14.848,26

16.384,29

25 - 24 anos

1,48

10.380,46

11.937,53

13.494,59

15.051,66

16.608,73

26 - 25 anos

1,50

10.520,73

12.098,84

13.676,95

15.255,06

16.833,17

27 - 26 anos

1,52

10.661,01

12.260,16

13.859,31

15.458,46

17.057,62

28 - 27 anos

1,54

10.801,29

12.421,48

14.041,67

15.661,87

17.282,06

29 - 28 anos

1,56

10.941,56

12.582,80

14.224,03

15.865,27

17.506,50

30 - 29 anos

1,58

11.081,84

12.744,12

14.406,39

16.068,67

17.730,94

31 - 30 anos

1,60

11.222,12

12.905,43

14.588,75

16.272,07

17.955,39

32 - 31 anos

1,62

11.362,39

13.066,75

14.771,11

16.475,47

18.179,83

33 - 32 anos

1,64

11.502,67

13.228,07

14.953,47

16.678,87

18.404,27

34 - 33 anos

1,66

11.642,95

13.389,39

15.135,83

16.882,27

18.628,71

35 - 34 anos

1,68

11.783,22

13.550,71

15.318,19

17.085,67

18.853,16

36 - 35 anos

1,70

11.923,50

13.712,02

15.500,55

17.289,07

19.077,60

ANEXO LVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIOQUÍMICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso de nível superior em Bioquímica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

3.882,47

4.464,84

5.047,21

5.629,57

6.211,94

2 - 1 ano

1,02

3.960,11

4.554,13

5.148,15

5.742,17

6.336,18

3 - 2 anos

1,04

4.037,76

4.643,43

5.249,09

5.854,76

6.460,42

4 - 3 anos

1,06

4.115,41

4.732,73

5.350,04

5.967,35

6.584,66

5 - 4 anos

1,08

4.193,06

4.822,02

5.450,98

6.079,94

6.708,90

6 - 5 anos

1,10

4.270,71

4.911,32

5.551,93

6.192,53

6.833,14

7 - 6 anos

1,12

4.348,36

5.000,62

5.652,87

6.305,12

6.957,38

8 - 7 anos

1,14

4.426,01

5.089,91

5.753,81

6.417,72

7.081,62

9 - 8 anos

1,16

4.503,66

5.179,21

5.854,76

6.530,31

7.205,86

10 - 9 anos

1,18

4.581,31

5.268,51

5.955,70

6.642,90

7.330,09

11 - 10 anos

1,20

4.658,96

5.357,80

6.056,65

6.755,49

7.454,33

12 - 11 anos

1,22

4.736,61

5.447,10

6.157,59

6.868,08

7.578,57

13 - 12 anos

1,24

4.814,26

5.536,40

6.258,53

6.980,67

7.702,81

14 - 13 anos

1,26

4.891,91

5.625,69

6.359,48

7.093,26

7.827,05

15 - 14 anos

1,28

4.969,56

5.714,99

6.460,42

7.205,86

7.951,29

16 - 15 anos

1,30

5.047,21

5.804,29

6.561,37

7.318,45

8.075,53

17 - 16 anos

1,32

5.124,85

5.893,58

6.662,31

7.431,04

8.199,77

18 - 17 anos

1,34

5.202,50

5.982,88

6.763,25

7.543,63

8.324,01

19 - 18 anos

1,36

5.280,15

6.072,18

6.864,20

7.656,22

8.448,24

20 - 19 anos

1,38

5.357,80

6.161,47

6.965,14

7.768,81

8.572,48

21 - 20 anos

1,40

5.435,45

6.250,77

7.066,09

7.881,40

8.696,72

22 - 21 anos

1,42

5.513,10

6.340,07

7.167,03

7.994,00

8.820,96

23 - 22 anos

1,44

5.590,75

6.429,36

7.267,98

8.106,59

8.945,20

24 - 23 anos

1,46

5.668,40

6.518,66

7.368,92

8.219,18

9.069,44

25 - 24 anos

1,48

5.746,05

6.607,96

7.469,86

8.331,77

9.193,68

26 - 25 anos

1,50

5.823,70

6.697,25

7.570,81

8.444,36

9.317,92

27 - 26 anos

1,52

5.901,35

6.786,55

7.671,75

8.556,95

9.442,16

28 - 27 anos

1,54

5.979,00

6.875,85

7.772,70

8.669,55

9.566,39

29 - 28 anos

1,56

6.056,65

6.965,14

7.873,64

8.782,14

9.690,63

30 - 29 anos

1,58

6.134,30

7.054,44

7.974,58

8.894,73

9.814,87

31 - 30 anos

1,60

6.211,94

7.143,74

8.075,53

9.007,32

9.939,11

32 - 31 anos

1,62

6.289,59

7.233,03

8.176,47

9.119,91

10.063,35

33 - 32 anos

1,64

6.367,24

7.322,33

8.277,42

9.232,50

10.187,59

34 - 33 anos

1,66

6.444,89

7.411,63

8.378,36

9.345,09

10.311,83

35 - 34 anos

1,68

6.522,54

7.500,92

8.479,30

9.457,69

10.436,07

36 - 35 anos

1,70

3.882,47

4.464,84

5.047,21

5.629,57

6.211,94

ANEXO LVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

5.260,36

6.049,42

6.838,47

7.627,53

8.416,58

2 - 1 ano

1,02

5.365,57

6.170,41

6.975,24

7.780,08

8.584,91

3 - 2 anos

1,04

5.470,78

6.291,40

7.112,01

7.932,63

8.753,25

4 - 3 anos

1,06

5.575,99

6.412,38

7.248,78

8.085,18

8.921,58

5 - 4 anos

1,08

5.681,19

6.533,37

7.385,55

8.237,73

9.089,91

6 - 5 anos

1,10

5.786,40

6.654,36

7.522,32

8.390,28

9.258,24

7 - 6 anos

1,12

5.891,61

6.775,35

7.659,09

8.542,83

9.426,57

8 - 7 anos

1,14

5.996,82

6.896,34

7.795,86

8.695,38

9.594,90

9 - 8 anos

1,16

6.102,02

7.017,33

7.932,63

8.847,93

9.763,24

10 - 9 anos

1,18

6.207,23

7.138,31

8.069,40

9.000,48

9.931,57

11 - 10 anos

1,20

6.312,44

7.259,30

8.206,17

9.153,03

10.099,90

12 - 11 anos

1,22

6.417,64

7.380,29

8.342,94

9.305,58

10.268,23

13 - 12 anos

1,24

6.522,85

7.501,28

8.479,71

9.458,13

10.436,56

14 - 13 anos

1,26

6.628,06

7.622,27

8.616,48

9.610,69

10.604,89

15 - 14 anos

1,28

6.733,27

7.743,26

8.753,25

9.763,24

10.773,23

16 - 15 anos

1,30

6.838,47

7.864,24

8.890,02

9.915,79

10.941,56

17 - 16 anos

1,32

6.943,68

7.985,23

9.026,78

10.068,34

11.109,89

18 - 17 anos

1,34

7.048,89

8.106,22

9.163,55

10.220,89

11.278,22

19 - 18 anos

1,36

7.154,10

8.227,21

9.300,32

10.373,44

11.446,55

20 - 19 anos

1,38

7.259,30

8.348,20

9.437,09

10.525,99

11.614,88

21 - 20 anos

1,40

7.364,51

8.469,19

9.573,86

10.678,54

11.783,22

22 - 21 anos

1,42

7.469,72

8.590,17

9.710,63

10.831,09

11.951,55

23 - 22 anos

1,44

7.574,92

8.711,16

9.847,40

10.983,64

12.119,88

24 - 23 anos

1,46

7.680,13

8.832,15

9.984,17

11.136,19

12.288,21

25 - 24 anos

1,48

7.785,34

8.953,14

10.120,94

11.288,74

12.456,54

26 - 25 anos

1,50

7.890,55

9.074,13

10.257,71

11.441,29

12.624,87

27 - 26 anos

1,52

7.995,75

9.195,12

10.394,48

11.593,84

12.793,21

28 - 27 anos

1,54

8.100,96

9.316,10

10.531,25

11.746,39

12.961,54

29 - 28 anos

1,56

8.206,17

9.437,09

10.668,02

11.898,94

13.129,87

30 - 29 anos

1,58

8.311,38

9.558,08

10.804,79

12.051,49

13.298,20

31 - 30 anos

1,60

8.416,58

9.679,07

10.941,56

12.204,04

13.466,53

32 - 31 anos

1,62

8.521,79

9.800,06

11.078,33

12.356,60

13.634,86

33 - 32 anos

1,64

8.627,00

9.921,05

11.215,10

12.509,15

13.803,20

34 - 33 anos

1,66

8.732,20

10.042,04

11.351,87

12.661,70

13.971,53

35 - 34 anos

1,68

8.837,41

10.163,02

11.488,64

12.814,25

14.139,86

36 - 35 anos

1,70

8.942,62

10.284,01

11.625,40

12.966,80

14.308,19

ANEXO LIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR FÍSICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso superior em Educação Física, bacharelado; e II - Fegistro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

1.792,57

2.061,46

2.330,34

2.599,23

2.868,12

2 - 1 ano

1,02

1.828,42

2.102,69

2.376,95

2.651,21

2.925,48

3 - 2 anos

1,04

1.864,27

2.143,92

2.423,56

2.703,20

2.982,84

4 - 3 anos

1,06

1.900,13

2.185,15

2.470,16

2.755,18

3.040,20

5 - 4 anos

1,08

1.935,98

2.226,37

2.516,77

2.807,17

3.097,56

6 - 5 anos

1,10

1.971,83

2.267,60

2.563,38

2.859,15

3.154,93

7 - 6 anos

1,12

2.007,68

2.308,83

2.609,98

2.911,14

3.212,29

8 - 7 anos

1,14

2.043,53

2.350,06

2.656,59

2.963,12

3.269,65

9 - 8 anos

1,16

2.079,38

2.391,29

2.703,20

3.015,11

3.327,01

10 - 9 anos

1,18

2.115,24

2.432,52

2.749,81

3.067,09

3.384,38

11 - 10 anos

1,20

2.151,09

2.473,75

2.796,41

3.119,08

3.441,74

12 - 11 anos

1,22

2.186,94

2.514,98

2.843,02

3.171,06

3.499,10

13 - 12 anos

1,24

2.222,79

2.556,21

2.889,63

3.223,04

3.556,46

14 - 13 anos

1,26

2.258,64

2.597,44

2.936,23

3.275,03

3.613,83

15 - 14 anos

1,28

2.294,49

2.638,67

2.982,84

3.327,01

3.671,19

16 - 15 anos

1,30

2.330,34

2.679,90

3.029,45

3.379,00

3.728,55

17 - 16 anos

1,32

2.366,20

2.721,12

3.076,05

3.430,98

3.785,91

18 - 17 anos

1,34

2.402,05

2.762,35

3.122,66

3.482,97

3.843,27

19 - 18 anos

1,36

2.437,90

2.803,58

3.169,27

3.534,95

3.900,64

20 - 19 anos

1,38

2.473,75

2.844,81

3.215,87

3.586,94

3.958,00

21 - 20 anos

1,40

2.509,60

2.886,04

3.262,48

3.638,92

4.015,36

22 - 21 anos

1,42

2.545,45

2.927,27

3.309,09

3.690,91

4.072,72

23 - 22 anos

1,44

2.581,30

2.968,50

3.355,69

3.742,89

4.130,09

24 - 23 anos

1,46

2.617,16

3.009,73

3.402,30

3.794,88

4.187,45

25 - 24 anos

1,48

2.653,01

3.050,96

3.448,91

3.846,86

4.244,81

26 - 25 anos

1,50

2.688,86

3.092,19

3.495,52

3.898,84

4.302,17

27 - 26 anos

1,52

2.724,71

3.133,42

3.542,12

3.950,83

4.359,54

28 - 27 anos

1,54

2.760,56

3.174,65

3.588,73

4.002,81

4.416,90

29 - 28 anos

1,56

2.796,41

3.215,87

3.635,34

4.054,80

4.474,26

30 - 29 anos

1,58

2.832,26

3.257,10

3.681,94

4.106,78

4.531,62

31 - 30 anos

1,60

2.868,12

3.298,33

3.728,55

4.158,77

4.588,98

32 - 31 anos

1,62

2.903,97

3.339,56

3.775,16

4.210,75

4.646,35

33 - 32 anos

1,64

2.939,82

3.380,79

3.821,76

4.262,74

4.703,71

34 - 33 anos

1,66

2.975,67

3.422,02

3.868,37

4.314,72

4.761,07

35 - 34 anos

1,68

3.011,52

3.463,25

3.914,98

4.366,71

4.818,43

36 - 35 anos

1,70

3.047,37

3.504,48

3.961,58

4.418,69

4.875,80

ANEXO LX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENFERMEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Enfermagem; e II - Registro e

regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

5.063,79

5.823,36

6.582,93

7.365,28

8.102,07

2 - 1 ano

1,02

5.165,07

5.939,83

6.714,59

7.512,59

8.264,11

3 - 2 anos

1,04

5.266,34

6.056,29

6.846,25

7.659,90

8.426,15

4 - 3 anos

1,06

5.367,62

6.172,76

6.977,90

7.807,20

8.588,19

5 - 4 anos

1,08

5.468,89

6.289,23

7.109,56

7.954,51

8.750,23

6 - 5 anos

1,10

5.570,17

6.405,70

7.241,22

8.101,81

8.912,27

7 - 6 anos

1,12

5.671,45

6.522,16

7.372,88

8.249,12

9.074,31

8 - 7 anos

1,14

5.772,72

6.638,63

7.504,54

8.396,42

9.236,36

9 - 8 anos

1,16

5.874,00

6.755,10

7.636,20

8.543,73

9.398,40

10 - 9 anos

1,18

5.975,27

6.871,56

7.767,86

8.691,04

9.560,44

11 - 10 anos

1,20

6.076,55

6.988,03

7.899,51

8.838,34

9.722,48

12 - 11 anos

1,22

6.177,83

7.104,50

8.031,17

8.985,65

9.884,52

13 - 12 anos

1,24

6.279,10

7.220,97

8.162,83

9.132,95

10.046,56

14 - 13 anos

1,26

6.380,38

7.337,43

8.294,49

9.280,26

10.208,60

15 - 14 anos

1,28

6.481,65

7.453,90

8.426,15

9.427,56

10.370,64

16 - 15 anos

1,30

6.582,93

7.570,37

8.557,81

9.574,87

10.532,69

17 - 16 anos

1,32

6.684,20

7.686,84

8.689,47

9.722,18

10.694,73

18 - 17 anos

1,34

6.785,48

7.803,30

8.821,12

9.869,48

10.856,77

19 - 18 anos

1,36

6.886,76

7.919,77

8.952,78

10.016,79

11.018,81

20 - 19 anos

1,38

6.988,03

8.036,24

9.084,44

10.164,09

11.180,85

21 - 20 anos

1,40

7.089,31

8.152,70

9.216,10

10.311,40

11.342,89

22 - 21 anos

1,42

7.190,58

8.269,17

9.347,76

10.458,70

11.504,93

23 - 22 anos

1,44

7.291,86

8.385,64

9.479,42

10.606,01

11.666,97

24 - 23 anos

1,46

7.393,14

8.502,11

9.611,08

10.753,32

11.829,02

25 - 24 anos

1,48

7.494,41

8.618,57

9.742,73

10.900,62

11.991,06

26 - 25 anos

1,50

7.595,69

8.735,04

9.874,39

11.047,93

12.153,10

27 - 26 anos

1,52

7.696,96

8.851,51

10.006,05

11.195,23

12.315,14

28 - 27 anos

1,54

7.798,24

8.967,97

10.137,71

11.342,54

12.477,18

29 - 28 anos

1,56

7.899,51

9.084,44

10.269,37

11.489,84

12.639,22

30 - 29 anos

1,58

8.000,79

9.200,91

10.401,03

11.637,15

12.801,26

31 - 30 anos

1,60

8.102,07

9.317,38

10.532,69

11.784,45

12.963,31

32 - 31 anos

1,62

8.203,34

9.433,84

10.664,34

11.931,76

13.125,35

33 - 32 anos

1,64

8.304,62

9.550,31

10.796,00

12.079,07

13.287,39

34 - 33 anos

1,66

8.405,89

9.666,78

10.927,66

12.226,37

13.449,43

35 - 34 anos

1,68

8.507,17

9.783,24

11.059,32

12.373,68

13.611,47

36 - 35 anos

1,70

8.608,45

9.899,71

11.190,98

12.520,98

13.773,51

ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

3.882,47

4.464,84

5.047,21

5.629,57

6.211,94

2 - 1 ano

1,02

3.960,11

4.554,13

5.148,15

5.742,17

6.336,18

3 - 2 anos

1,04

4.037,76

4.643,43

5.249,09

5.854,76

6.460,42

4 - 3 anos

1,06

4.115,41

4.732,73

5.350,04

5.967,35

6.584,66

5 - 4 anos

1,08

4.193,06

4.822,02

5.450,98

6.079,94

6.708,90

6 - 5 anos

1,10

4.270,71

4.911,32

5.551,93

6.192,53

6.833,14

7 - 6 anos

1,12

4.348,36

5.000,62

5.652,87

6.305,12

6.957,38

8 - 7 anos

1,14

4.426,01

5.089,91

5.753,81

6.417,72

7.081,62

9 - 8 anos

1,16

4.503,66

5.179,21

5.854,76

6.530,31

7.205,86

10 - 9 anos

1,18

4.581,31

5.268,51

5.955,70

6.642,90

7.330,09

11 - 10 anos

1,20

4.658,96

5.357,80

6.056,65

6.755,49

7.454,33

12 - 11 anos

1,22

4.736,61

5.447,10

6.157,59

6.868,08

7.578,57

13 - 12 anos

1,24

4.814,26

5.536,40

6.258,53

6.980,67

7.702,81

14 - 13 anos

1,26

4.891,91

5.625,69

6.359,48

7.093,26

7.827,05

15 - 14 anos

1,28

4.969,56

5.714,99

6.460,42

7.205,86

7.951,29

16 - 15 anos

1,30

5.047,21

5.804,29

6.561,37

7.318,45

8.075,53

17 - 16 anos

1,32

5.124,85

5.893,58

6.662,31

7.431,04

8.199,77

18 - 17 anos

1,34

5.202,50

5.982,88

6.763,25

7.543,63

8.324,01

19 - 18 anos

1,36

5.280,15

6.072,18

6.864,20

7.656,22

8.448,24

20 - 19 anos

1,38

5.357,80

6.161,47

6.965,14

7.768,81

8.572,48

21 - 20 anos

1,40

5.435,45

6.250,77

7.066,09

7.881,40

8.696,72

22 - 21 anos

1,42

5.513,10

6.340,07

7.167,03

7.994,00

8.820,96

23 - 22 anos

1,44

5.590,75

6.429,36

7.267,98

8.106,59

8.945,20

24 - 23 anos

1,46

5.668,40

6.518,66

7.368,92

8.219,18

9.069,44

25 - 24 anos

1,48

5.746,05

6.607,96

7.469,86

8.331,77

9.193,68

26 - 25 anos

1,50

5.823,70

6.697,25

7.570,81

8.444,36

9.317,92

27 - 26 anos

1,52

5.901,35

6.786,55

7.671,75

8.556,95

9.442,16

28 - 27 anos

1,54

5.979,00

6.875,85

7.772,70

8.669,55

9.566,39

29 - 28 anos

1,56

6.056,65

6.965,14

7.873,64

8.782,14

9.690,63

30 - 29 anos

1,58

6.134,30

7.054,44

7.974,58

8.894,73

9.814,87

31 - 30 anos

1,60

6.211,94

7.143,74

8.075,53

9.007,32

9.939,11

32 - 31 anos

1,62

6.289,59

7.233,03

8.176,47

9.119,91

10.063,35

33 - 32 anos

1,64

6.367,24

7.322,33

8.277,42

9.232,50

10.187,59

34 - 33 anos

1,66

6.444,89

7.411,63

8.378,36

9.345,09

10.311,83

35 - 34 anos

1,68

6.522,54

7.500,92

8.479,30

9.457,69

10.436,07

36 - 35 anos

1,70

6.600,19

7.590,22

8.580,25

9.570,28

10.560,31

ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

3.240,82

3.726,94

4.213,06

4.713,77

5.185,31

2 - 1 ano

1,02

3.305,63

3.801,48

4.297,32

4.808,04

5.289,01

3 - 2 anos

1,04

3.370,45

3.876,02

4.381,58

4.902,32

5.392,72

4 - 3 anos

1,06

3.435,26

3.950,55

4.465,84

4.996,59

5.496,42

5 - 4 anos

1,08

3.500,08

4.025,09

4.550,11

5.090,87

5.600,13

6 - 5 anos

1,10

3.564,90

4.099,63

4.634,37

5.185,14

5.703,84

7 - 6 anos

1,12

3.629,71

4.174,17

4.718,63

5.279,42

5.807,54

8 - 7 anos

1,14

3.694,53

4.248,71

4.802,89

5.373,69

5.911,25

9 - 8 anos

1,16

3.759,35

4.323,25

4.887,15

5.467,97

6.014,95

10 - 9 anos

1,18

3.824,16

4.397,79

4.971,41

5.562,24

6.118,66

11 - 10 anos

1,20

3.888,98

4.472,33

5.055,67

5.656,52

6.222,37

12 - 11 anos

1,22

3.953,80

4.546,86

5.139,93

5.750,80

6.326,07

13 - 12 anos

1,24

4.018,61

4.621,40

5.224,20

5.845,07

6.429,78

14 - 13 anos

1,26

4.083,43

4.695,94

5.308,46

5.939,35

6.533,48

15 - 14 anos

1,28

4.148,24

4.770,48

5.392,72

6.033,62

6.637,19

16 - 15 anos

1,30

4.213,06

4.845,02

5.476,98

6.127,90

6.740,90

17 - 16 anos

1,32

4.277,88

4.919,56

5.561,24

6.222,17

6.844,60

18 - 17 anos

1,34

4.342,69

4.994,10

5.645,50

6.316,45

6.948,31

19 - 18 anos

1,36

4.407,51

5.068,64

5.729,76

6.410,72

7.052,02

20 - 19 anos

1,38

4.472,33

5.143,17

5.814,02

6.505,00

7.155,72

21 - 20 anos

1,40

4.537,14

5.217,71

5.898,28

6.599,27

7.259,43

22 - 21 anos

1,42

4.601,96

5.292,25

5.982,55

6.693,55

7.363,13

23 - 22 anos

1,44

4.666,77

5.366,79

6.066,81

6.787,82

7.466,84

24 - 23 anos

1,46

4.731,59

5.441,33

6.151,07

6.882,10

7.570,55

25 - 24 anos

1,48

4.796,41

5.515,87

6.235,33

6.976,37

7.674,25

26 - 25 anos

1,50

4.861,22

5.590,41

6.319,59

7.070,65

7.777,96

27 - 26 anos

1,52

4.926,04

5.664,95

6.403,85

7.164,93

7.881,66

28 - 27 anos

1,54

4.990,86

5.739,48

6.488,11

7.259,20

7.985,37

29 - 28 anos

1,56

5.055,67

5.814,02

6.572,37

7.353,48

8.089,08

30 - 29 anos

1,58

5.120,49

5.888,56

6.656,64

7.447,75

8.192,78

31 - 30 anos

1,60

5.185,31

5.963,10

6.740,90

7.542,03

8.296,49

32 - 31 anos

1,62

5.250,12

6.037,64

6.825,16

7.636,30

8.400,19

33 - 32 anos

1,64

5.314,94

6.112,18

6.909,42

7.730,58

8.503,90

34 - 33 anos

1,66

5.379,75

6.186,72

6.993,68

7.824,85

8.607,61

35 - 34 anos

1,68

5.444,57

6.261,26

7.077,94

7.919,13

8.711,31

36 - 35 anos

1,70

5.509,39

6.335,79

7.162,20

8.013,40

8.815,02

ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

3.615,54

4.157,87

4.700,20

5.258,80

5.784,86

2 - 1 ano

1,02

3.687,85

4.241,02

4.794,20

5.363,97

5.900,56

3 - 2 anos

1,04

3.760,16

4.324,18

4.888,21

5.469,15

6.016,25

4 - 3 anos

1,06

3.832,47

4.407,34

4.982,21

5.574,33

6.131,95

5 - 4 anos

1,08

3.904,78

4.490,50

5.076,21

5.679,50

6.247,65

6 - 5 anos

1,10

3.977,09

4.573,65

5.170,22

5.784,68

6.363,34

7 - 6 anos

1,12

4.049,40

4.656,81

5.264,22

5.889,85

6.479,04

8 - 7 anos

1,14

4.121,71

4.739,97

5.358,23

5.995,03

6.594,74

9 - 8 anos

1,16

4.194,02

4.823,13

5.452,23

6.100,21

6.710,44

10 - 9 anos

1,18

4.266,33

4.906,28

5.546,23

6.205,38

6.826,13

11 - 10 anos

1,20

4.338,64

4.989,44

5.640,24

6.310,56

6.941,83

12 - 11 anos

1,22

4.410,95

5.072,60

5.734,24

6.415,73

7.057,53

13 - 12 anos

1,24

4.483,27

5.155,76

5.828,24

6.520,91

7.173,22

14 - 13 anos

1,26

4.555,58

5.238,91

5.922,25

6.626,09

7.288,92

15 - 14 anos

1,28

4.627,89

5.322,07

6.016,25

6.731,26

7.404,62

16 - 15 anos

1,30

4.700,20

5.405,23

6.110,26

6.836,44

7.520,32

17 - 16 anos

1,32

4.772,51

5.488,38

6.204,26

6.941,61

7.636,01

18 - 17 anos

1,34

4.844,82

5.571,54

6.298,26

7.046,79

7.751,71

19 - 18 anos

1,36

4.917,13

5.654,70

6.392,27

7.151,97

7.867,41

20 - 19 anos

1,38

4.989,44

5.737,86

6.486,27

7.257,14

7.983,10

21 - 20 anos

1,40

5.061,75

5.821,01

6.580,28

7.362,32

8.098,80

22 - 21 anos

1,42

5.134,06

5.904,17

6.674,28

7.467,49

8.214,50

23 - 22 anos

1,44

5.206,37

5.987,33

6.768,28

7.572,67

8.330,20

24 - 23 anos

1,46

5.278,68

6.070,49

6.862,29

7.677,84

8.445,89

25 - 24 anos

1,48

5.350,99

6.153,64

6.956,29

7.783,02

8.561,59

26 - 25 anos

1,50

5.423,30

6.236,80

7.050,30

7.888,20

8.677,29

27 - 26 anos

1,52

5.495,62

6.319,96

7.144,30

7.993,37

8.792,98

28 - 27 anos

1,54

5.567,93

6.403,12

7.238,30

8.098,55

8.908,68

29 - 28 anos

1,56

5.640,24

6.486,27

7.332,31

8.203,72

9.024,38

30 - 29 anos

1,58

5.712,55

6.569,43

7.426,31

8.308,90

9.140,08

31 - 30 anos

1,60

5.784,86

6.652,59

7.520,32

8.414,08

9.255,77

32 - 31 anos

1,62

5.857,17

6.735,74

7.614,32

8.519,25

9.371,47

33 - 32 anos

1,64

5.929,48

6.818,90

7.708,32

8.624,43

9.487,17

34 - 33 anos

1,66

6.001,79

6.902,06

7.802,33

8.729,60

9.602,86

35 - 34 anos

1,68

6.074,10

6.985,22

7.896,33

8.834,78

9.718,56

36 - 35 anos

1,70

6.146,41

7.068,37

7.990,34

8.939,96

9.834,26

ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

14.193,26

16.322,25

18.451,24

20.580,23

22.709,22

2 - 1 ano

1,02

14.477,13

16.648,70

18.820,27

20.991,84

23.163,40

3 - 2 anos

1,04

14.760,99

16.975,14

19.189,29

21.403,44

23.617,59

4 - 3 anos

1,06

15.044,86

17.301,59

19.558,32

21.815,04

24.071,77

5 - 4 anos

1,08

15.328,72

17.628,03

19.927,34

22.226,65

24.525,96

6 - 5 anos

1,10

15.612,59

17.954,48

20.296,37

22.638,25

24.980,14

7 - 6 anos

1,12

15.896,45

18.280,92

20.665,39

23.049,86

25.434,33

8 - 7 anos

1,14

16.180,32

18.607,37

21.034,42

23.461,46

25.888,51

9 - 8 anos

1,16

16.464,18

18.933,81

21.403,44

23.873,07

26.342,70

10 - 9 anos

1,18

16.748,05

19.260,26

21.772,47

24.284,67

26.796,88

11 - 10 anos

1,20

17.031,92

19.586,70

22.141,49

24.696,28

27.251,06

12 - 11 anos

1,22

17.315,78

19.913,15

22.510,51

25.107,88

27.705,25

13 - 12 anos

1,24

17.599,65

20.239,59

22.879,54

25.519,49

28.159,43

14 - 13 anos

1,26

17.883,51

20.566,04

23.248,56

25.931,09

28.613,62

15 - 14 anos

1,28

18.167,38

20.892,48

23.617,59

26.342,70

29.067,80

16 - 15 anos

1,30

18.451,24

21.218,93

23.986,61

26.754,30

29.521,99

17 - 16 anos

1,32

18.735,11

21.545,37

24.355,64

27.165,91

29.976,17

18 - 17 anos

1,34

19.018,97

21.871,82

24.724,66

27.577,51

30.430,36

19 - 18 anos

1,36

19.302,84

22.198,26

25.093,69

27.989,11

30.884,54

20 - 19 anos

1,38

19.586,70

22.524,71

25.462,71

28.400,72

31.338,72

21 - 20 anos

1,40

19.870,57

22.851,15

25.831,74

28.812,32

31.792,91

22 - 21 anos

1,42

20.154,43

23.177,60

26.200,76

29.223,93

32.247,09

23 - 22 anos

1,44

20.438,30

23.504,04

26.569,79

29.635,53

32.701,28

24 - 23 anos

1,46

20.722,16

23.830,49

26.938,81

30.047,14

33.155,46

25 - 24 anos

1,48

21.006,03

24.156,93

27.307,84

30.458,74

33.609,65

26 - 25 anos

1,50

21.289,89

24.483,38

27.676,86

30.870,35

34.063,83

27 - 26 anos

1,52

21.573,76

24.809,82

28.045,89

31.281,95

34.518,02

28 - 27 anos

1,54

21.857,62

25.136,27

28.414,91

31.693,56

34.972,20

29 - 28 anos

1,56

22.141,49

25.462,71

28.783,94

32.105,16

35.426,38

30 - 29 anos

1,58

22.425,36

25.789,16

29.152,96

32.516,77

35.880,57

31 - 30 anos

1,60

22.709,22

26.115,60

29.521,99

32.928,37

36.334,75

32 - 31 anos

1,62

22.993,09

26.442,05

29.891,01

33.339,97

36.788,94

33 - 32 anos

1,64

23.276,95

26.768,49

30.260,04

33.751,58

37.243,12

34 - 33 anos

1,66

23.560,82

27.094,94

30.629,06

34.163,18

37.697,31

35 - 34 anos

1,68

23.844,68

27.421,38

30.998,09

34.574,79

38.151,49

36 - 35 anos

1,70

24.128,55

27.747,83

31.367,11

34.986,39

38.605,67

ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

5.386,24

6.194,17

7.002,11

7.810,05

8.617,98

2 - 1 ano

1,02

5.493,96

6.318,06

7.142,15

7.966,25

8.790,34

3 - 2 anos

1,04

5.601,69

6.441,94

7.282,19

8.122,45

8.962,70

4 - 3 anos

1,06

5.709,41

6.565,83

7.422,24

8.278,65

9.135,06

5 - 4 anos

1,08

5.817,14

6.689,71

7.562,28

8.434,85

9.307,42

6 - 5 anos

1,10

5.924,86

6.813,59

7.702,32

8.591,05

9.479,78

7 - 6 anos

1,12

6.032,59

6.937,48

7.842,36

8.747,25

9.652,14

8 - 7 anos

1,14

6.140,31

7.061,36

7.982,41

8.903,45

9.824,50

9 - 8 anos

1,16

6.248,04

7.185,24

8.122,45

9.059,65

9.996,86

10 - 9 anos

1,18

6.355,76

7.309,13

8.262,49

9.215,85

10.169,22

11 - 10 anos

1,20

6.463,49

7.433,01

8.402,53

9.372,06

10.341,58

12 - 11 anos

1,22

6.571,21

7.556,89

8.542,57

9.528,26

10.513,94

13 - 12 anos

1,24

6.678,94

7.680,78

8.682,62

9.684,46

10.686,30

14 - 13 anos

1,26

6.786,66

7.804,66

8.822,66

9.840,66

10.858,66

15 - 14 anos

1,28

6.894,39

7.928,54

8.962,70

9.996,86

11.031,02

16 - 15 anos

1,30

7.002,11

8.052,43

9.102,74

10.153,06

11.203,38

17 - 16 anos

1,32

7.109,84

8.176,31

9.242,79

10.309,26

11.375,74

18 - 17 anos

1,34

7.217,56

8.300,19

9.382,83

10.465,46

11.548,10

19 - 18 anos

1,36

7.325,28

8.424,08

9.522,87

10.621,66

11.720,46

20 - 19 anos

1,38

7.433,01

8.547,96

9.662,91

10.777,86

11.892,82

21 - 20 anos

1,40

7.540,73

8.671,84

9.802,95

10.934,06

12.065,18

22 - 21 anos

1,42

7.648,46

8.795,73

9.943,00

11.090,27

12.237,53

23 - 22 anos

1,44

7.756,18

8.919,61

10.083,04

11.246,47

12.409,89

24 - 23 anos

1,46

7.863,91

9.043,50

10.223,08

11.402,67

12.582,25

25 - 24 anos

1,48

7.971,63

9.167,38

10.363,12

11.558,87

12.754,61

26 - 25 anos

1,50

8.079,36

9.291,26

10.503,17

11.715,07

12.926,97

27 - 26 anos

1,52

8.187,08

9.415,15

10.643,21

11.871,27

13.099,33

28 - 27 anos

1,54

8.294,81

9.539,03

10.783,25

12.027,47

13.271,69

29 - 28 anos

1,56

8.402,53

9.662,91

10.923,29

12.183,67

13.444,05

30 - 29 anos

1,58

8.510,26

9.786,80

11.063,33

12.339,87

13.616,41

31 - 30 anos

1,60

8.617,98

9.910,68

11.203,38

12.496,07

13.788,77

32 - 31 anos

1,62

8.725,71

10.034,56

11.343,42

12.652,28

13.961,13

33 - 32 anos

1,64

8.833,43

10.158,45

11.483,46

12.808,48

14.133,49

34 - 33 anos

1,66

8.941,16

10.282,33

11.623,50

12.964,68

14.305,85

35 - 34 anos

1,68

9.048,88

10.406,21

11.763,55

13.120,88

14.478,21

36 - 35 anos

1,70

9.156,61

10.530,10

11.903,59

13.277,08

14.650,57

ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

4.861,23

5.590,42

6.319,61

7.070,67

7.777,98

2 - 1 ano

1,02

4.958,46

5.702,23

6.446,00

7.212,08

7.933,54

3 - 2 anos

1,04

5.055,68

5.814,04

6.572,39

7.353,49

8.089,09

4 - 3 anos

1,06

5.152,91

5.925,85

6.698,78

7.494,91

8.244,65

5 - 4 anos

1,08

5.250,13

6.037,65

6.825,17

7.636,32

8.400,21

6 - 5 anos

1,10

5.347,36

6.149,46

6.951,57

7.777,73

8.555,77

7 - 6 anos

1,12

5.444,58

6.261,27

7.077,96

7.919,15

8.711,33

8 - 7 anos

1,14

5.541,81

6.373,08

7.204,35

8.060,56

8.866,89

9 - 8 anos

1,16

5.639,03

6.484,89

7.330,74

8.201,97

9.022,45

10 - 9 anos

1,18

5.736,26

6.596,70

7.457,13

8.343,39

9.178,01

11 - 10 anos

1,20

5.833,48

6.708,50

7.583,53

8.484,80

9.333,57

12 - 11 anos

1,22

5.930,71

6.820,31

7.709,92

8.626,21

9.489,13

13 - 12 anos

1,24

6.027,93

6.932,12

7.836,31

8.767,63

9.644,69

14 - 13 anos

1,26

6.125,16

7.043,93

7.962,70

8.909,04

9.800,25

15 - 14 anos

1,28

6.222,38

7.155,74

8.089,09

9.050,45

9.955,81

16 - 15 anos

1,30

6.319,61

7.267,55

8.215,49

9.191,87

10.111,37

17 - 16 anos

1,32

6.416,83

7.379,35

8.341,88

9.333,28

10.266,93

18 - 17 anos

1,34

6.514,05

7.491,16

8.468,27

9.474,69

10.422,49

19 - 18 anos

1,36

6.611,28

7.602,97

8.594,66

9.616,11

10.578,05

20 - 19 anos

1,38

6.708,50

7.714,78

8.721,06

9.757,52

10.733,61

21 - 20 anos

1,40

6.805,73

7.826,59

8.847,45

9.898,93

10.889,17

22 - 21 anos

1,42

6.902,95

7.938,40

8.973,84

10.040,35

11.044,73

23 - 22 anos

1,44

7.000,18

8.050,20

9.100,23

10.181,76

11.200,28

24 - 23 anos

1,46

7.097,40

8.162,01

9.226,62

10.323,17

11.355,84

25 - 24 anos

1,48

7.194,63

8.273,82

9.353,02

10.464,59

11.511,40

26 - 25 anos

1,50

7.291,85

8.385,63

9.479,41

10.606,00

11.666,96

27 - 26 anos

1,52

7.389,08

8.497,44

9.605,80

10.747,41

11.822,52

28 - 27 anos

1,54

7.486,30

8.609,25

9.732,19

10.888,83

11.978,08

29 - 28 anos

1,56

7.583,53

8.721,06

9.858,58

11.030,24

12.133,64

30 - 29 anos

1,58

7.680,75

8.832,86

9.984,98

11.171,65

12.289,20

31 - 30 anos

1,60

7.777,98

8.944,67

10.111,37

11.313,07

12.444,76

32 - 31 anos

1,62

7.875,20

9.056,48

10.237,76

11.454,48

12.600,32

33 - 32 anos

1,64

7.972,42

9.168,29

10.364,15

11.595,89

12.755,88

34 - 33 anos

1,66

8.069,65

9.280,10

10.490,54

11.737,31

12.911,44

35 - 34 anos

1,68

8.166,87

9.391,91

10.616,94

11.878,72

13.067,00

36 - 35 anos

1,70

8.264,10

9.503,71

10.743,33

12.020,13

13.222,56

ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

6.582,93

7.570,37

8.557,81

9.545,25

10.532,69

2 - 1 ano

1,02

6.714,59

7.721,78

8.728,97

9.736,16

10.743,34

3 - 2 anos

1,04

6.846,25

7.873,19

8.900,12

9.927,06

10.954,00

4 - 3 anos

1,06

6.977,91

8.024,59

9.071,28

10.117,97

11.164,65

5 - 4 anos

1,08

7.109,57

8.176,00

9.242,44

10.308,87

11.375,31

6 - 5 anos

1,10

7.241,23

8.327,41

9.413,59

10.499,78

11.585,96

7 - 6 anos

1,12

7.372,88

8.478,82

9.584,75

10.690,68

11.796,61

8 - 7 anos

1,14

7.504,54

8.630,22

9.755,91

10.881,59

12.007,27

9 - 8 anos

1,16

7.636,20

8.781,63

9.927,06

11.072,49

12.217,92

10 - 9 anos

1,18

7.767,86

8.933,04

10.098,22

11.263,40

12.428,58

11 - 10 anos

1,20

7.899,52

9.084,45

10.269,37

11.454,30

12.639,23

12 - 11 anos

1,22

8.031,18

9.235,85

10.440,53

11.645,21

12.849,88

13 - 12 anos

1,24

8.162,84

9.387,26

10.611,69

11.836,11

13.060,54

14 - 13 anos

1,26

8.294,49

9.538,67

10.782,84

12.027,02

13.271,19

15 - 14 anos

1,28

8.426,15

9.690,08

10.954,00

12.217,92

13.481,84

16 - 15 anos

1,30

8.557,81

9.841,48

11.125,15

12.408,83

13.692,50

17 - 16 anos

1,32

8.689,47

9.992,89

11.296,31

12.599,73

13.903,15

18 - 17 anos

1,34

8.821,13

10.144,30

11.467,47

12.790,64

14.113,81

19 - 18 anos

1,36

8.952,79

10.295,71

11.638,62

12.981,54

14.324,46

20 - 19 anos

1,38

9.084,45

10.447,11

11.809,78

13.172,45

14.535,11

21 - 20 anos

1,40

9.216,10

10.598,52

11.980,94

13.363,35

14.745,77

22 - 21 anos

1,42

9.347,76

10.749,93

12.152,09

13.554,26

14.956,42

23 - 22 anos

1,44

9.479,42

10.901,34

12.323,25

13.745,16

15.167,08

24 - 23 anos

1,46

9.611,08

11.052,74

12.494,40

13.936,07

15.377,73

25 - 24 anos

1,48

9.742,74

11.204,15

12.665,56

14.126,97

15.588,38

26 - 25 anos

1,50

9.874,40

11.355,56

12.836,72

14.317,88

15.799,04

27 - 26 anos

1,52

10.006,06

11.506,96

13.007,87

14.508,78

16.009,69

28 - 27 anos

1,54

10.137,72

11.658,37

13.179,03

14.699,69

16.220,34

29 - 28 anos

1,56

10.269,37

11.809,78

13.350,19

14.890,59

16.431,00

30 - 29 anos

1,58

10.401,03

11.961,19

13.521,34

15.081,50

16.641,65

31 - 30 anos

1,60

10.532,69

12.112,59

13.692,50

15.272,40

16.852,31

32 - 31 anos

1,62

10.664,35

12.264,00

13.863,65

15.463,31

17.062,96

33 - 32 anos

1,64

10.796,01

12.415,41

14.034,81

15.654,21

17.273,61

34 - 33 anos

1,66

10.927,67

12.566,82

14.205,97

15.845,12

17.484,27

35 - 34 anos

1,68

11.059,33

12.718,22

14.377,12

16.036,02

17.694,92

36 - 35 anos

1,70

11.190,98

12.869,63

14.548,28

16.226,93

17.905,57

ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

4.861,23

5.590,42

6.319,61

7.048,79

7.777,98

2 - 1 ano

1,02

4.958,46

5.702,23

6.446,00

7.189,77

7.933,54

3 - 2 anos

1,04

5.055,68

5.814,04

6.572,39

7.330,74

8.089,09

4 - 3 anos

1,06

5.152,91

5.925,85

6.698,78

7.471,72

8.244,65

5 - 4 anos

1,08

5.250,13

6.037,65

6.825,17

7.612,69

8.400,21

6 - 5 anos

1,10

5.347,36

6.149,46

6.951,57

7.753,67

8.555,77

7 - 6 anos

1,12

5.444,58

6.261,27

7.077,96

7.894,65

8.711,33

8 - 7 anos

1,14

5.541,81

6.373,08

7.204,35

8.035,62

8.866,89

9 - 8 anos

1,16

5.639,03

6.484,89

7.330,74

8.176,60

9.022,45

10 - 9 anos

1,18

5.736,26

6.596,70

7.457,13

8.317,57

9.178,01

11 - 10 anos

1,20

5.833,48

6.708,50

7.583,53

8.458,55

9.333,57

12 - 11 anos

1,22

5.930,71

6.820,31

7.709,92

8.599,52

9.489,13

13 - 12 anos

1,24

6.027,93

6.932,12

7.836,31

8.740,50

9.644,69

14 - 13 anos

1,26

6.125,16

7.043,93

7.962,70

8.881,48

9.800,25

15 - 14 anos

1,28

6.222,38

7.155,74

8.089,09

9.022,45

9.955,81

16 - 15 anos

1,30

6.319,61

7.267,55

8.215,49

9.163,43

10.111,37

17 - 16 anos

1,32

6.416,83

7.379,35

8.341,88

9.304,40

10.266,93

18 - 17 anos

1,34

6.514,05

7.491,16

8.468,27

9.445,38

10.422,49

19 - 18 anos

1,36

6.611,28

7.602,97

8.594,66

9.586,35

10.578,05

20 - 19 anos

1,38

6.708,50

7.714,78

8.721,06

9.727,33

10.733,61

21 - 20 anos

1,40

6.805,73

7.826,59

8.847,45

9.868,31

10.889,17

22 - 21 anos

1,42

6.902,95

7.938,40

8.973,84

10.009,28

11.044,73

23 - 22 anos

1,44

7.000,18

8.050,20

9.100,23

10.150,26

11.200,28

24 - 23 anos

1,46

7.097,40

8.162,01

9.226,62

10.291,23

11.355,84

25 - 24 anos

1,48

7.194,63

8.273,82

9.353,02

10.432,21

11.511,40

26 - 25 anos

1,50

7.291,85

8.385,63

9.479,41

10.573,19

11.666,96

27 - 26 anos

1,52

7.389,08

8.497,44

9.605,80

10.714,16

11.822,52

28 - 27 anos

1,54

7.486,30

8.609,25

9.732,19

10.855,14

11.978,08

29 - 28 anos

1,56

7.583,53

8.721,06

9.858,58

10.996,11

12.133,64

30 - 29 anos

1,58

7.680,75

8.832,86

9.984,98

11.137,09

12.289,20

31 - 30 anos

1,60

7.777,98

8.944,67

10.111,37

11.278,06

12.444,76

32 - 31 anos

1,62

7.875,20

9.056,48

10.237,76

11.419,04

12.600,32

33 - 32 anos

1,64

7.972,42

9.168,29

10.364,15

11.560,02

12.755,88

34 - 33 anos

1,66

8.069,65

9.280,10

10.490,54

11.700,99

12.911,44

35 - 34 anos

1,68

8.166,87

9.391,91

10.616,94

11.841,97

13.067,00

36 - 35 anos

1,70

8.264,10

9.503,71

10.743,33

11.982,94

13.222,56

ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

A partir de

maio/2020

1 - 0 ano

1,00

7.096,64

8.161,14

9.225,64

10.290,13

11.354,63

2 - 1 ano

1,02

7.238,58

8.324,36

9.410,15

10.495,93

11.581,72

3 - 2 anos

1,04

7.380,51

8.487,58

9.594,66

10.701,74

11.808,81

4 - 3 anos

1,06

7.522,44

8.650,81

9.779,17

10.907,54

12.035,91

5 - 4 anos

1,08

7.664,37

8.814,03

9.963,69

11.113,34

12.263,00

6 - 5 anos

1,10

7.806,31

8.977,25

10.148,20

11.319,14

12.490,09

7 - 6 anos

1,12

7.948,24

9.140,48

10.332,71

11.524,95

12.717,18

8 - 7 anos

1,14

8.090,17

9.303,70

10.517,22

11.730,75

12.944,28

9 - 8 anos

1,16

8.232,11

9.466,92

10.701,74

11.936,55

13.171,37

10 - 9 anos

1,18

8.374,04

9.630,14

10.886,25

12.142,36

13.398,46

11 - 10 anos

1,20

8.515,97

9.793,37

11.070,76

12.348,16

13.625,55

12 - 11 anos

1,22

8.657,90

9.956,59

11.255,27

12.553,96

13.852,65

13 - 12 anos

1,24

8.799,84

10.119,81

11.439,79

12.759,76

14.079,74

14 - 13 anos

1,26

8.941,77

10.283,03

11.624,30

12.965,57

14.306,83

15 - 14 anos

1,28

9.083,70

10.446,26

11.808,81

13.171,37

14.533,92

16 - 15 anos

1,30

9.225,64

10.609,48

11.993,33

13.377,17

14.761,02

17 - 16 anos

1,32

9.367,57

10.772,70

12.177,84

13.582,97

14.988,11

18 - 17 anos

1,34

9.509,50

10.935,93

12.362,35

13.788,78

15.215,20

19 - 18 anos

1,36

9.651,43

11.099,15

12.546,86

13.994,58

15.442,29

20 - 19 anos

1,38

9.793,37

11.262,37

12.731,38

14.200,38

15.669,39

21 - 20 anos

1,40

9.935,30

11.425,59

12.915,89

14.406,18

15.896,48

22 - 21 anos

1,42

10.077,23

11.588,82

13.100,40

14.611,99

16.123,57

23 - 22 anos

1,44

10.219,17

11.752,04

13.284,91

14.817,79

16.350,66

24 - 23 anos

1,46

10.361,10

11.915,26

13.469,43

15.023,59

16.577,76

25 - 24 anos

1,48

10.503,03

12.078,49

13.653,94

15.229,39

16.804,85

26 - 25 anos

1,50

10.644,96

12.241,71

13.838,45

15.435,20

17.031,94

27 - 26 anos

1,52

10.786,90

12.404,93

14.022,97

15.641,00

17.259,03

28 - 27 anos

1,54

10.928,83

12.568,15

14.207,48

15.846,80

17.486,13

29 - 28 anos

1,56

11.070,76

12.731,38

14.391,99

16.052,61

17.713,22

30 - 29 anos

1,58

11.212,70

12.894,60

14.576,50

16.258,41

17.940,31

31 - 30 anos

1,60

11.354,63

13.057,82

14.761,02

16.464,21

18.167,40

32 - 31 anos

1,62

11.496,56

13.221,04

14.945,53

16.670,01

18.394,50

33 - 32 anos

1,64

11.638,49

13.384,27

15.130,04

16.875,82

18.621,59

34 - 33 anos

1,66

11.780,43

13.547,49

15.314,55

17.081,62

18.848,68

35 - 34 anos

1,68

11.922,36

13.710,71

15.499,07

17.287,42

19.075,77

36 - 35 anos

1,70

12.064,29

13.873,94

15.683,58

17.493,22

19.302,87

Estado de Mato Grosso

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA CNPJ/MF nº 03.918.869/0001-08

GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL

ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Carga Horária

Vagas

Remuneração

Nível

Classe

Formação

PROFESSOR

30 horas semanais

99

R$ 2.015,56

Nível 1

Classe A

Médio Magistério

R$ 3.023,34

Nível 1

Classe B

Superior

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30 horas semanais

08

R$ 1.110,92

Nível 1 Classe A

Médio Completo

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

30 horas semanais

50

R$ 1.035,81

Nível 1 Classe A

Fundamental Completo

TOTAL

157

Avenida Araguaia, nº 248 – Centro – São Félix do Araguaia – MT – CEP: 78670-000 -

Tel.: (66) 3522-1606 – www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br

ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III

PROFESSOR - TABELA 30 HORAS

Grau de

Formação →

Habilitação específica de nível médio-magistério

Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena

Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição

de ensino na área da educação

Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação

relacionada com sua habilitação

CLASSE → PERCENTUAL: A → 1,00

CLASSE → PERCENTUAL: B → 1,50

CLASSE → PERCENTUAL: C → 1,70

CLASSE → PERCENTUAL: D → 1,85

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

1 - 1,00

2.015,56

3.023,34

3.426,45

3.728,78

2 - 1,07

2.156,65

3.234,97

3.666,30

3.989,80

3 - 1,13

2.277,58

3.416,37

3.871,89

4.213,52

4 - 1,19

2.398,51

3.597,77

4.077,47

4.437,25

5 - 1,25

2.519,45

3.779,17

4.283,06

4.660,98

6 - 1,31

2.640,38

3.960,57

4.488,65

4.884,70

7 - 1,37

2.761,31

4.141,97

4.694,23

5.108,43

8 - 1,43

2.882,25

4.323,37

4.899,82

5.332,16

9 - 1,49

3.003,18

4.504,77

5.105,41

5.555,89

10 - 1,55

3.124,11

4.686,17

5.310,99

5.779,61

11 - 1,61

3.245,05

4.867,57

5.516,58

6.003,34

12 - 1,67

3.365,98

5.048,97

5.722,17

6.227,07

ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS

Grau de

Formação →

Ensino Médio Completo

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação

Especialização na Área de Atuação

Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação

CLASSE→PERCENTUAL: A → 1,00

CLASSE→PERCENTUAL: B → 1,40

CLASSE→PERCENTUAL: C → 2,10

CLASSE→PERCENTUAL: D → 2,38

CLASSE→PERCENTUAL: E → 2,59

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

1 - 1,00

1.110,92

1.555,28

2.332,92

2.643,98

2.877,27

2 - 1,07

1.188,68

1.664,15

2.496,23

2.829,06

3.078,68

3 - 1,13

1.255,33

1.757,47

2.636,20

2.987,70

3.251,32

4 - 1,19

1.321,99

1.850,79

2.776,18

3.146,34

3.423,95

5 - 1,25

1.388,64

1.944,10

2.916,15

3.304,97

3.596,59

6 - 1,31

1.455,30

2.037,42

3.056,13

3.463,61

3.769,23

7 - 1,37

1.521,95

2.130,74

3.196,10

3.622,25

3.941,86

8 - 1,43

1.588,61

2.224,05

3.336,08

3.780,89

4.114,50

9 - 1,49

1.655,26

2.317,37

3.476,05

3.939,53

4.287,13

10 - 1,55

1.721,92

2.410,69

3.616,03

4.098,17

4.459,77

11 - 1,61

1.788,57

2.504,00

3.756,01

4.256,81

4.632,41

12 - 1,67

1.855,23

2.597,32

3.895,98

4.415,45

4.805,04

ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS

Grau de

Formação →

Ensino Fundamental Completo

Habilitação em Ensino Médio

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral,

efetuados a partir de 2016

Habilitação em Grau Superior

CLASSE→PERCENTUAL: A → 1,00

CLASSE→PERCENTUAL: B → 1,20

CLASSE→PERCENTUAL: C → 1,52

CLASSE→PERCENTUAL: D → 1,65

CLASSE→PERCENTUAL: E → 1,75

NÍVEL/ PERCENTUAL

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

A partir de

maio 2020

1 - 1,00

1.035,81

1.242,97

1.574,43

1.709,09

1.812,67

2 - 1,07

1.108,32

1.329,98

1.684,64

1.828,73

1.939,56

3 - 1,13

1.170,47

1.404,56

1.779,11

1.931,27

2.048,32

4 - 1,19

1.232,62

1.479,14

1.873,58

2.033,82

2.157,08

5 - 1,25

1.294,76

1.553,72

1.968,04

2.136,36

2.265,84

6 - 1,31

1.356,91

1.628,30

2.062,51

2.238,91

2.374,60

7 - 1,37

1.419,06

1.702,87

2.156,97

2.341,45

2.483,36

8 - 1,43

1.481,21

1.777,45

2.251,44

2.444,00

2.592,12

9 - 1,49

1.543,36

1.852,03

2.345,91

2.546,54

2.700,88

10 - 1,55

1.605,51

1.926,61

2.440,37

2.649,09

2.809,64

11 - 1,61

1.667,66

2.001,19

2.534,84

2.751,63

2.918,40

12 - 1,67

1.729,81

2.075,77

2.629,30

2.854,18

3.027,16