1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 03/2020

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO N° 04/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 03/2020

Pelo presente instrumento de TERMO DE SUPRESSÃO, que se regula pelos preceitos de Direito Público, aplicando-lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, as partes adiante identificadas têm entre si, justo e contratado o quanto segue:

DAS PARTES

ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO–MT

DETENTORA: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS REAL LTDA - CNPJ Nº 24.675.878/0001-95

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ÓLEO DIESEL BS 500-DIESEL COMUM E DIESEL BS 10.

Aos 13 dias do mês abril de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião - MT, à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, Centro, foi lavrado o presente APOSTILAMENTO a Ata n° 03/2020, visando afixação dos valores, face comunicado da ANP – Agência Nacional do Petróleo e de acordo com o previsto na Ata aqui apostilada, conforme o que segue:

Com base nas informações constantes nos autos do processo identificado no preâmbulo, e considerando-se as disposições contidas na Cláusula X – REAJUSTES DE PREÇOS REGISTRADOS EM ATA, da Ata de Registro de Preçossegue a aplicação da supressão:

PRODUTO	VALOR ATUAL	ALIQUOTA A ONERAR	VALOR C/ REAJUSTE
ÓLEO DIESEL BS 500-DIESEL COMUM	R$ 4,05	12,49%	R$ 3,54
ÓLEO DIESEL BS10 DIESEL	4,13	12%	R$ 3,61

Aos valores suprimidos que seguem os preços repassados pela Petrobrás Distribuidora S.A, conforme Nota Fiscal em anexo

PORTO ESPERIDIÃO – MT, 13 DE ABRIL DE 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS REAL LTDA

CNPJ: 24.675.878/0001-95

CONTRATADA