TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2020
20 de Abril de 2020
| Objeto | Aquisição de grama a plantas ornamentais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Favorecido | HERCULINO PORTELLA DE LIMA-ME, CNPJ Nº 26.929.878/0001-08, com sede no município de Agua Boa-MT, na Rua 01, Quadra 01 – Lote 01 nº 3310 – Industrial IV |
| Prazo de execução | 07 (sete) dias |
| Valor global | R$ 17.575,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e cinco reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 17 de abril de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal