PORTARIA N.º 015 /2020.
20 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA CLAUDIA CAETANO PINTO.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, no uso de suas das atribuições legais,
CONSIDERANDO o que determina o Art. 101 da Lei nº 061/2002 – Estatuto do Servidor Publico;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 03/2020, apresentado pela servidora;
CONSIDERANDO o Período Aquisitivo de 02/12/2013 á 02/12/2018;
R E S O L V E:
Art. 1.º - CONCEDER a Servidora CLAUDIA CAETANO PINTO, lotada no cargo efetivo de Secretária Legislativa, matricula 48, inscrita sob o CPF nº158. 819.058.73, portadora da cédula de identidade nº 251138653 SSP/MT, LICENÇA PREMIO, a partir do dia 16/04/2020, devendo retornar no dia 15/07/2020.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Santa Helena-MT, 16 de abril de 2020.
CLEYTON JOSE ZANATTA
Presidente
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 16/04/2020 a 16/05/2020