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Pref. Nova Santa Helena

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE Á SERVIDORA CLAUDIA CAETANO PINTO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, no uso de suas das atribuições legais,

CONSIDERANDO o que determina o Art. 101 da Lei nº 061/2002 – Estatuto do Servidor Publico;

CONSIDERANDO o Requerimento nº 03/2020, apresentado pela servidora;

CONSIDERANDO o Período Aquisitivo de 02/12/2013 á 02/12/2018;

R E S O L V E:

Art. 1.º - CONCEDER a Servidora CLAUDIA CAETANO PINTO, lotada no cargo efetivo de Secretária Legislativa, matricula 48, inscrita sob o CPF nº158. 819.058.73, portadora da cédula de identidade nº 251138653 SSP/MT, LICENÇA PREMIO, a partir do dia 16/04/2020, devendo retornar no dia 15/07/2020.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Santa Helena-MT, 16 de abril de 2020.

CLEYTON JOSE ZANATTA

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 16/04/2020 a 16/05/2020