EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
20 de Abril de 2020
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REQUERIMENTO DOS DIREITOS MINERÁRIOS DO SUBSOLO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS MESMOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMA, PARA EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE CASCALHO, COM COLETA DE PONTOS COM GPS, DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DA JAZIDA, ESTUDO DA FISIOGRAFIA DA REGIÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS MITIGADORAS E DA RECUPERAÇÃO DA ÁREA A SER DEGRADADA, ELABORAÇÃO DE PLANTAS DE DETALHE E DE SITUAÇÃO, ELABORAÇÃO DE MAPAS DE GEOLOGIA, PEDOLOGIA, GEOMORFOLOGIA E DA VEGETAÇÃO DA AREA REQUERIDA, ESTUDO NO “DNPM”, OBTENÇÃO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO MINERAL, ELABORAÇÃO DO PLANO DE LAVRA E CONSEQUENTEMENTE A ABTENÇÃO DAS LICENÇAS PRÉVIAS, DE INSTAÇÃO E DE OPERAÇÃO COM ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO NA SEMA EM CLAUDIA E TAMBÉM DA VISTORIA TÉCNICA DA SEMA – DO MUNICÍPIO NA PROPRIEDADE LOCALIZADA NA ESTRADA CAMILA II, ASSENTAMENTO SANTA VITÓRIA, CLÁUDIA-MT, ATENDENDO TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS EXIGIDOS PELOS ORGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 6.567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978, PORTARIA Nº 266 DE 10 DE JULHO DE 2008 E CONAMA 010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
EMPRESA: OLIVEIRA LEÃO SERVIÇOS GEOLÓGICOS E AMBIENTAL LTDA ME
CNPJ n°: 20.967.152/0001-75
Endereço: Avenida das Figueiras, nº 1168, SALA 05, Ed. Millenium, Setor Residencial Norte, Sinop – MT.
VALOR GLOBAL: R$ 4.890,00 (quatro mil oitocentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias.
HOMOLOGO E ADJUDICO.
Cláudia – MT, 17 de Abril de 2020.
ALTAMIR KURTEN
Prefeito Municipal