DECRETO Nº 064/2020
20 de Abril de 2020
DE 17 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, Abmael Borges da Silveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no artigo 52, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO que todos os pacientes desta municipalidade em isolamento, testaram negativo para o COVID 19;
CONSIDERANDO o Plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID-19) da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO as determinações expressas no Decreto Estadual n.º 432, de 31 de março de 2020; do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO a necessidade do produtor rural de vender seus produtos para conseguir seu sustento e de seus familiares.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica permitido o funcionamento da feira livre de hortifrutigranjeiros, desde que observadas as boas práticas de higiene e assepcia para evitar o contagio da SARS-COVID-19, sendo vedado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores e as barracas terão que ter um distanciamento entre si de no mínimo 5 (cinco) metros na frente, atrás e nos lados, sendo que cada feirante não poderá atender mais de 2 (dois) clientes por vez.
Art. 2º A feira livre funcionará exclusivamente na feira dos agricultores, onde ficava a antiga rodoviária as margens da BR - 158, cujos dias e horários de funcionamento serão:
I – aos domingos de 5 horas às 10 horas;
II – as quintas-feiras das 17 às 22 horas.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogado o inciso V do art. 2º do Decreto Municipal n.º 059/2020 e demais disposições em contrário.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal