TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2020

PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 017/2020

A Prefeitura de Pontal do Araguaia estabelecida na Rua. Padre Sebastião Teixeira, 23, Centro, na Cidade de Pontal do Araguaia-MT, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, estará RETIFICANDO O PRESENTE EDITAL, cuja licitação na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preço para AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA, INJETÁVEIS, ODONTOLÓGICOS E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme o que segue.

Pelo presente Termo de Retificação, atendendo aos princípios que norteiam a Administração Pública, em face das modificações extremamente necessárias, O Munícipio de Pontal do Araguaia, através da Comissão Permanente de licitação que detectou antes do julgamento, torna publico que foi realizado as seguintes correções:

CONSIDERANDO, que o Brasil vem vivenciando um surto do mais novo vírus COVID 19, o qual a sua disseminação geográfica vem acontecendo de forma rápida.

CONSIDERANDO, que a OMS tem tratado da disseminação [do Covid-19] em uma escala de tempo muito curta, e estamos muito preocupados com os níveis alarmantes de contaminação.

CONSIDERANDO, as prescrições contidas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, norma de caráter geral que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019";

CONSIDERANDO, a adoção de medidas não farmacológicas, como o isolamento e a quarentena, em alguns municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, com respaldo no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO, que tão eficaz quanto estas medidas não farmacológicas mais restritivas são aquelas que induzem os indivíduos a adotarem hábitos simples e triviais em seu cotidiano;

CONSIDERANDO, que o meio de propagação do novo vírus ocorre por aspersão aérea de pessoas contaminadas e que o uso de máscaras, mesmo artesanais, pode impedir e reduzir drasticamente novas contaminações;

CONSIDERANDO, que recentes experiências internacionais, entre elas a da República Tcheca, movidas por iniciativas da sociedade civil em comunhão com entidades governamentais, resultaram em baixos índices de contaminação pelo novo coronavírus e consequente reduzido impacto sobre o sistema de saúde;

CONSIDERANDO, que estudos demonstram a eficiência de máscaras artesanais na contenção de grande parte das gotículas aspergidas pelas pessoas, que é o veículo para propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19;

onde-se lê:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA - ESTADO DE MATO GROSSO, sito na Rua Padre Sebastião Teixeira, 23, Jardim das Américas, através do Prefeito Municipal, torna público que seu Pregoeira Municipal Senhorita. Eliza de Alvarenga Naves, instituído pela Portaria nº 008/2020, de 08 de janeiro de 2020, estará reunindo com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO do tipo “Menor Preço por Item”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 557/2017.

A) Recebimento e abertura dos envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues no máximo até as 08:00h (horário de Brasília) do dia 22/04/2020.

B) O edital completo estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia: www.pontalaraguaia.mt.gov.br a licitante enviará quando da retirada do Edital para informações, COM TODOS OS CAMPOS COMPLETAMENTE PREENCHIDOS, NÃO MANUSCRITO, OU SEJA, DIGITADO in loco ou via e-mail: licitacao@pontaldoaraguaia.com.br, para fins de cadastro no Sistema de Pregão desta Prefeitura. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3401-7550 ou no Setor de Licitações, desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário das 07:00 às 12:00 horas. O Setor de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital.

Leia-se:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA - ESTADO DE MATO GROSSO, sito na Rua Padre Sebastião Teixeira, 23, Jardim das Américas, através do Prefeito Municipal, torna público que seu Pregoeira Municipal Senhorita. Eliza de Alvarenga Naves, instituído pela Portaria nº 008/2020, de 08 de janeiro de 2020, estará reunindo com sua equipe de apoio, para receber as documentações e proposta para licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO do tipo “Menor Preço por Item”, o qual será processado e julgado de conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente à Lei nº. 8.666/1993, de 21.06.1993 e suas posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006, Decreto Municipal nº 557/2017.

A) O RECEBIMENTO do Credenciamento ocorrerá em sessão Pública e deverá ser entregue das 07:30h até às 07:45, na data de 22/04/2020, juntamente com o pen drive contendo a proposta eletrônica.

B) A abertura dos envelopes, propostas e documentação de habilitação, ocorrerão em sessão pública e deverão ser entregues no máximo até as 08:00h (horário de Brasília) do dia 22/04/2020.

C) O edital completo estará disponível no site da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia: www.pontalaraguaia.mt.gov.br a licitante enviará quando da retirada do Edital para informações, COM TODOS OS CAMPOS COMPLETAMENTE PREENCHIDOS, NÃO MANUSCRITO, OU SEJA, DIGITADO in loco ou via e-mail: licitacao@pontaldoaraguaia.com.br, para fins de cadastro no Sistema de Pregão desta Prefeitura. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (66) 3401-7550 ou no Setor de Licitações, desta Prefeitura Municipal, de segunda a sexta feira, no horário das 07:00 às 12:00 horas. O Setor de Licitações não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do Edital.

Atendo as regras do DECRETO 437/2020, datado de 03 de abril de 2020 do Estado do Mato Grosso, se faz necessário a retificação do presente edital conforme abaixo

Fica inserido no presente edital a alínea “e” no item 3.5 Não poderão participar:

e) licitantes que não estejam usando máscara, conforme preceitua o art. 2, Paragrafo Único do Decreto 437/2020 do Estado de Mato Grosso.

O edital completo deverá ser adquirido pelo site www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br a licitante interessada deverá fazer download do EDITAL e da PROPOSTA ELETRÔNICA para elaboração da Documentação e proposta de preço.

Os demais dados permanecem como no edital, maiores informações poderão ser realizadas no setor de licitações, através do número (66) 3401-7450

Pontal do Araguaia-MT, 17 de abril de 2020.

ELIZA DE ALVARENGA NAVES

PREGOEIRA MUNICIPAL