PORTARIA Nº 082/2020. DENISE-MT, 16 DE ABRIL DE 2020.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS PARCIAIS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94, de 17.03.94, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, ao servidor público municipal, conforme prazos e períodos descritos abaixo.

ÓRGÃO: GABINETE DA PREFEITA.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 21/04/2020 A 30/04/2020.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
1160	Vagner Severo	Assessor Jurídico	03/09/2017 a 03/09/2018.

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 64 e art. 65, §6º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE