PORTARIA N.º 138/2020
20 de Abril de 2020
De 17 de abril de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 0016/2020 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DOCILIANA PEREIRA DE FIGUEREDO ARAÚJO Matricula 42,portadora do CPF sob o nº 433.822.821-00 lotada na Secretaria de Educação,do cargo de Professora I a IV.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem 01 de abril de 2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal