DECRETO N.° 013/GP/2020 De, 17 de abril de 2020.

“Revoga o Decreto n° 012/GP/2020 que Decretava PONTO FACULTATIVO, no âmbito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado de Tiradentes e dá outras providências”.

O Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCELO DE AQUINO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei,

RESOLVE

Art. 1° - Fica revogado em sua totalidade o Decreto n° 012/GP/2020 que decretavaponto facultativo no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em decorrência do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril de 2020.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 012/GP/2020.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

General Carneiro - MT, 17 de abril de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito