EMENTA: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA O DIA 20 (VINTE) DE

ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições

legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual,

a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 21 (vinte e um) de abril de 2020 é Feriado Nacional, em face do dia de “Tiradentes”.

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública

Municipal com os demais órgãos da federação em detrimento dos princípios da eficiência e da

economicidade:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo no município o dia 20 (vinte) de abril de 2020 (dois mil e

vinte), exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser

estabelecido por ato dos Secretários dos respectivos órgãos;

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em

contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 17 (DEZESSETE)

DIAS DE ABRIL DE 2020 (DOIS MIL E VINTE). __________________________________________________________________

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT