DECRETO MUNICIPAL N° 038/2020 DE 17 DE ABRIL DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sr. MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado nacional no dia 21 de abril de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de abril de 2020, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento e socorros urgentes. E atendimento normal para Programa de Saúde da Família – PSF, para atender as metas do ministério da saúde e o combate do COVID-19.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 17 DE ABRIL DE 2020.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.