DECRETO Nº 018/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE ARENÁPOLIS/MT, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) EM DECORRÊNCIA DO FERIADO DE 21 DE ABRIL (TERÇA–FEIRA, TIRADENTES) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, SenhorJOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso e gozo de suas atribuições legais, e com base ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Arenápolis/MT, a Lei Municipal nº 701/98 de 17/12/98, e:

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2020 (TERÇA – FEIRA) é FERIADO nacional, em face do falecimento de Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes),

CONSIDERANDO que diante da necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com os princípios da eficiência e da economicidade:

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições Públicas do Município de Arenápolis/MT no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana.

Parágrafo único: As horas trabalhadas no desempenho dos serviços essenciais serão compensadas em outra oportunidade.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE–SE, PUBLIQUE–SE, COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS–MT, EM 16 ABRIL DE 2020.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS–MT