PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, para devidas publicações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.046/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2020 de 17/04/2020

De conformidade com o disposto no Inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93 com alteração dada pelo inciso II, art. 1º, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para Aquisição de 193 (cento e novena e três) cestas básicas para atender benefícios eventuais no ano de 2020; sendo 28 cestas básicas para situações de vulnerabilidade “Mãe Nutriz” e 165 cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade do Munícipio de Nova Brasilândia, em atendimento a Secretaria de Assistência Social.

VALOR GLOBAL: R$ 17.582,90(Dezessete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 com alteração dada pelo art. 1º, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal nº 9.412/2018

CONTRATADO: J.E DE SIQUEIRA JUNIOR E CIA LTDA, CNPJ: 10.416.308/0001-76

Nova Brasilândia - MT, 17 de abril de 2020.

Ana Cristina Soares

Presidente da C.P.L