DECRETO MUNICIPAL Nº 1743 DE 17 DE ABRIL DE 2020.
20 de Abril de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1743 DE 17 DE ABRIL DE 2020.
““DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2020, em função do feriado do dia 21 de abril de 2020, quando é comemorado o dia de “Tiradentes”.
Parágrafo único – O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Artigo 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de abril de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL