CONTRATO N° 134/2020

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 031/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada na cidade de Juruena/MT resolve contratar a Empresa CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 13.470.384/0001-58, neste ato representada legalmente pelo Sr° CÉSAR AUGUSTO MALUF VIEIRA, portador do CPF de n° 795.156.221-15 e RG: 3306575-4015010 SSP/GO, de acordo com as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes deste Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. Compra emergencial de 02 (dois) respiradores portáteis para atender a população de Juruena em virtude da Pandemia CORONAVÍRUS (COVID-19) e do aumento no número de casos suspeitos de contaminados pelo vírus no município.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Contrato acorda que o pagamento será á vista (antecipado), com o prazo de 120 dias para entrega dos produtos após o pagamento da mesma.

3. DO CONTRATO

3.1 A contratação para tal aquisição não implica vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo a rescisão do Contrato ocorrer nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII E XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93. 3.2 A contratação será regida pela Lei 8.666/93 e suas disposições. 3.3 A vigência do Contrato será de acordo com o prazo de garantia dos itens.

3.4. A FISCALIZAÇÃO FICARÁ POR CONTA DE:

Secretaria Municipal de Saúde - Claudia Regina Stein, CPF Nº. 019.003.411-40, nomeada pela Portaria Nº 26/2019.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos produtos contratados encontram-se indicados na tabela abaixo.

ITEM	CÓDIGO TCE-MT	QUANT.	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	173817-8	02	VENTILADOR PULMONAR - RESPIRADOR ELETRÔNICO MICRO PROCESSADO, PARA TRANSPORTE DE PACIENTE. MODALIDADE: VCV, PLV, SIMV, CPAP, MANUAL E ESPONTÂNEA; TECLADO DE MEMBRANA COM SELETOR TÁTIL SENSÍVEL, GRANDE PARA FÁCIL ALTERAÇÃO DE PARAMETROS; CONTROLES DIRETOS PARA VOLUME CORRENTE, FREQUENCIA, RELAÇÃO I:E, CONCENTRAÇÃO DE OXIGÊNIO, PRESSÃO MÁXIMA, PEEP, CICLO MANUAL; ALARMES DE PRESSÃO MÁXIMA, DESCONEXÃO, BATERIA FRACA, ALIMENTAÇÃO DO VENTILADOR INCLUINDO A REDE DE GASES, OXIGÊNIO AJUSTÁVEL DE 50 A 100%; TECLA STAND BY; SILENCIADOR DE ALARME POR 2 MINUTOS; ENTRADA DE BATERIA EXTERNA DE 11,12 VDC, VÁLVULA REGULADORA DE PRESSÃO INCORPORADA. ALIMENTAÇÃO 85 A 265 VAC. (COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA); FREQUENCIA DE OPERAÇÃO: 50/60 Hz BATERIA RECARREGÁVEL COM 04 HORAS DE AUTONOMIA. PARAMETROS VENTILATÓRIOS: VOLUME CORRENTE – 0,06 ML A 1500 ML; FREQUENCIA RESPIRATÓRIA – 2 A 99 RPM; TEMPO RESPIRATÓRIO: 1,0 S; PRESSÃO INSPIRATÓRIA LIMITE – 1 A 99 cmH20; SENSIBILIDADE POR PRESSÃO – OFF: -1 A -20 cmH20; CONCENTRAÇÃO DE O2 0 50 A 100% DE O2. GÁS OXIGÊNIO. PRESSÃO DE ALIMENTAÇÃO – 40 A 150 PSI (275 A 1035 KPA).	35.000,00	70.000,00

TOTAL= R$ 70.000,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

5.1. Entregar os produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Juruena, de acordo com as especificações deste contrato, no prazo de 120 (cento e vinte) dias úteis, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas;

5.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

5.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do Produto, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.4. A falta de quaisquer produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço contratado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso da entrega do produto deste contrato, e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.7. Entregar os produtos dentro do prazo descrito neste contrato, se responsabilizando com possíveis danos ou defeitos caudados pelo transporte dos mesmos até o recebimento da entrega dos produtos.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Efetuar o pagamento à vista (antecipado) estabelecido neste Contrato;

6.2. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a entrega dos produtos;

6.3. Fornecer à empresa todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao produto deste Contrato;

7. DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado á vista antecipado a entrega dos produtos.

7.2. Caso constatado alguma irregularidade no produto, estes serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição.

7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DA ENTREGA DOS PRODUTOS:

10.1 Os produtos deverão ser entregues no município de Juruena – MT, na sede do órgão solicitante. 10.2 A licitante deverá fornecer os produtos solicitados em conformidade com as disposições e especificações contidas neste termo de referência, em um prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias corridos após recebimento da nota de empenho.

09. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

10. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. As despesas decorrentes da contratação objeto desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 1012 – Ampliação e reequipamento do Hospital Municipal - Fonte de recursos: 0.1.02.000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde – 215 - 10.302.0017.1012.4.4.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Juruena – MT, 16 de Abril de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL DE JURUENA

CÉSAR AUGUSTO MALUF VIEIRA

CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME