RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2020 Processo: 000513/2020-1
20 de Abril de 2020
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2020
Processo: 000513/2020-1
Assunto: Aquisição de kit biométrico de expedição de carteira de identidade para atender as demandas do setor de identificação civil da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Aquisição de kit biométrico de expedição de carteira de identidade para atender as demandas do setor de identificação civil da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. EMPRESA: AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS CNPJ: 02.688.100/0004-20, no valor total contratado de R$ 15.495,94(quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Despesa que correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente contratação, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Ação Social | Próprio | 2022 | 194 | 4.4.90.52 | 100 | R$ 15.495,94 |
| VALOR TOTAL ESTIMANDO R$ 15.495,94 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 15.495,94(quinze mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), em favor da EMPRESA: AKIYAMA S.A INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SISTEMAS CNPJ: 02.688.100/0004-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 02/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão. Conforme Parecer Jurídico nº 171/2020
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Abril de 2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal