O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, em razão do feriado nacional de Tiradentes:

DECRETA:

Art. 1º. – Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2020, (segunda feira).

Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2020

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal