REPUBLICAR
20 de Abril de 2020
PORTARIA Nº.157/2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 27 (vinte e sete) dias, iniciando-se em 02/03/2020 com término em 28/03/2020, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora ELIABE NOGUEIRA DOS SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 286, admitida em 05/04/2004, no cargo de Agente da Manutenção - Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL