REPUBLICAR
20 de Abril de 2020
PORTARIA Nº.244/2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora JANETE RODRIGUES VIEIRA DE CARVALHO,servidora estável,nocargo de Professor, admitida em 01/04/2004, com matricula no RH nº. 319, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Municipal, da Classe B – Nível 04, para perceber na categoria daClasse B – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 4.545,24 (Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Abril de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL