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Pref. Tabaporã

PORTARIA Nº.244/2020

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL da Senhora JANETE RODRIGUES VIEIRA DE CARVALHO,servidora estável,nocargo de Professor, admitida em 01/04/2004, com matricula no RH nº. 319, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Municipal, da Classe B – Nível 04, para perceber na categoria daClasse B – Nível 05, correspondente ao valor de R$: 4.545,24 (Quatro Mil, Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Quatro Centavos), nos termos do Art. 46, §2º. c/c o Parágrafo único, inciso II, do Art. 76, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e ainda, de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 15 de Abril de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL