DECRETO Nº. 3537 DE 17 DE ABRIL DE 2020.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado nacional de TIRADENTES, do dia 21de Abril de 2020.

CONSIDERANDO a própria conveniência pública,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20/04/2020, segunda–feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública;

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, 17 DE ABRIL DE 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD

Prefeito Municipal

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018

Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD

Prefeito Municipal