Altera o Decreto 35/2020 e Consolida as medidas temporárias restritivas às Igrejas, Feiras Livres e serviço Publico para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere por Lei;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança da nossa população, sem prejuízo da manutenção das medidas sanitárias preventivas a disseminação do COVID19.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera o Artigo 2º incisos III e V do Decreto 35/2020 do dia 07/04/2020 e consolida as medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas às Igrejas, Feiras Livres e serviço Publico, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus.

Art. 2º Enquanto vigente este decreto, fica autorizado com restrições o funcionamento de:

I - missas, cultos e celebrações religiosas;

II feiras.

Art. 3º Enquanto vigente este decreto, ficam permitidas, o funcionamento das Igrejas, sob as seguintes condições:

I funcionar com 30% da capacidade dos fieis;

II membros só do municípios, proibido convites a pessoas de outros municípios;

III não ter festividades;

IV não aglomerar antes ou após do culto ou missa;

V duração de 01hora oculto ou missa;

VI disponibilizar álcool em gel em cada porta de entrada ou saída;

VII sentar em cadeiras alternadas, obedecendo uma distancia mínima de 1,5m entre as pessoas;

VIII- disponibilizar sabão ou detergente nos banheiros;

IX Uso de mascaras por parte dos participantes;

X não ter nenhum contato físico, afetivo, como aperto de mão ou abraços entre os membros;

XI evitar a participação de pessoas do grupo de risco (idosos com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, crianças, gravidas, pessoas com baixa imunidades ou que possua doenças que causa baixa da imunidade).

Parágrafo único As atividades listadas deste artigo devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento para prevenir a disseminação do coronavírus.

Art. 4º Fica permitido o funcionamento da Feira Livre seguindo as seguintes orientações:

I funcionar com 08 metros de distancia de cada barraca obedecendo a demarcação da prefeitura municipal;

II não aceitar aglomeração de pessoas, a frente ou próximo as barracas;

III Uso obrigatório de mascaras por parte dos feirantes;

IV - não ter nenhum contato físico, afetivo, como aperto de mão ou abraços entre as pessoas;

V manter o afastamento entre as pessoas, obedecendo uma distancia mínima de 1,5m entre as pessoas;

VI evitar a participação de pessoas do grupo de risco (idosos com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, crianças, gravidas, pessoas com baixa imunidades ou que possua doenças que causa baixa da imunidade).

Parágrafo único As atividades listadas nos incisos acima devem manter controle de acesso para

Evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local da feira.

Art. 5º Fica PERMITIDO o FUNCIONAMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS A PARTIR DO DIA 22 D ABRIL DE 2020, obedecendo as normas sanitárias em cada local, podendo as repartições públicas trabalhar em regime de escala para evitar aglomeração de funcionários, e seguir as normas de prevenção do covid19.

Art. 6º O funcionamento das atividades de que tratam os artigos 3º , 4º e 5º deve respeitar o distanciamento mínimo de 1,5m ente as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus. /

Art. 7º Os estabelecimentos previstos nos art. 3º 4º e 5º devem adotar todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

§1º Compete ao órgão municipal de vigilância sanitária promover fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata o caput deste artigo.

2º Compete à Polícia Militar dar apoio operacional exclusivamente para o cumprimento deste decreto.

Art. 8º - Os estabelecimentos previstos nos artigos 3º e 4º ficam obrigados a promover controle de acesso de pessoas para impedir aglomerações, conforme parâmetro definidos em ato normativo do órgão de vigilância sanitária.

Art. 9 - Fica adotado a medida não farmacológica de isolamento domiciliar para pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.

Parágrafo único Às pessoas fora do grupo de risco acima listado, não precisa isolar pode manter contato, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas.

Art. 10-º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 17 DE ABRIL DE 2020

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.