DECRETO MUNICIPAL N. 029, DE 17 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril, nas repartições públicas municipais, eis que, dia anterior ao feriado nacional em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes).

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais prestados: no Hospital Municipal, na UPA local especifico para isolamento de pacientes com suspeita de coronavírus, e Departamento de Obras Públicas, permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria ou órgão, ficando a cargo dos Secretários as devidas determinações.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 17 de abril de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal