DECRETO N° 256, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Senhor Alexandre Russi, Prefeito municipal de São Pedro da Cipa no uso de atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril do corrente ano, em virtude do feriado de Tiradentes.

Parágrafo Único. Exceto para os serviços essenciais da administração pública, que estarão funcionando normalmente.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

São Pedro da Cipa, 16 de abril de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM FIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME.